PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
(Publicação DOM 21/10/2024 p.24)
...
Art. 51. Esta resolução revoga a Resolução SME nº 12, de 24 de outubro de 2023 e a Resolução SME nº 02, de 09 de fevereiro de 2024, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre o processo de atribuição, em regime de substituição, de Agrupamentos, Ciclos, Aulas, Turmas, Blocos de Escolas, Locais de Trabalho e Locais de Exercício aos(às) Professore(a)s da Secretaria Municipal de Educação de Campinas.
