Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - Nº 001/2024

(Publicação DOM 06/02/2024 p.1)

A Secretaria Municipal Administração em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.122, de 10/01/2008, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais da Administração Direta na Prefeitura Municipal de Campinas, tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolado SEI de nº PMC.2023.00128647-17, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, será iniciada a eliminação dos lotes de documentos listados abaixo.

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Séries Documentais:
A4- Processos de Licitação de Contratação de Serviços Comuns, nas modalidades Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Contratação Direta - ano de 2001 a 2010, Pregão Eletrônico e Pregão Presencial - ano 2003 a 2010 e Dispensa de Licitação em razão do valor (AMIL) - ano de 2001 a 2010.
A8- Processos de Licitação de Aquisição de Materiais de Consumo, nas modalidades Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Contratação Direta - ano de 2001 a 2010, Pregão Eletrônico e Pregão Presencial - ano 2003 a 2010 e Dispensa de Licitação em razão do valor (AMIL) - ano de 2001 a 2010.

Total de caixas: 1720

Campinas, 31 de janeiro de 2024

MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI
Secretária Municipal de Administração