COMUNICADO SME Nº 211, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

(Publicação DOM 05/10/2023 p. 06)

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SME/FUMEC Nº 4, de 18 de julho de 2007, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 12.987, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 12.985, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores dos Município de Campinas e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução SME nº 05/2023, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre a atualização dos dados pessoais e funcionais e a classificação do (a)s servidor(a) s lotado(a) s na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Comunicado SME Nº 177, de 11 de julho de 2023, que divulga o cronograma das ações do processo de atualização anual de dados cadastrais no Sistema Eletrônico da SME (https: //segp. campinas. sp. gov. br/) para estabelecer a classificação funcional dos servidores que subsidiará os atos administrativos da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2024;
CONSIDERANDO o Comunicado SME Nº 095, de 14 de setembro de 2023, que designa os membros da Comissão de supervisores educacionais responsáveis pela análise em segunda instância dos recursos referentes à atualização cadastral;

COMUNICA:

1. Fica revogado o Comunicado nº 202, de 18 de setembro de 2023 que estabeleceu, em caráter pré-recursal, a classificação funcional dos Agentes de Educação Infantil, Monitores Infantojuvenis I, Intérprete de Libras-Português, Professores e Especialistas de Educação.

2. Fica estabelecida, conforme Anexo Único, a presente classificação funcional pós-recurso dos Agentes de Educação Infantil, Monitores Infantojuvenis I, Intérprete de Libras-Português, Professores e Especialistas de Educação, que subsidiará os atos administrativos relativos aos próximos processos de Atribuição, Remoção e demais ações de gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Educação de Campinas.

3. A presente classificação foi obtida através do processamento dos dados cadastrais existentes nos bancos de dados do Sistema Eletrônico de Gestão de Pessoas (SEGP), com data referência de 29 de setembro de 2023.

Campinas, 04 de outubro de 2023

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 2023/2024

(ver publicação na edição do Suplemento do Diário Oficial do Município de Campinas do dia 05/10/2023)