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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SME Nº 102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

(Publicação DOM 28/09/2023 p.09)

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007, e considerando a indicação de substituição de membro da comissão instituída por meio da Portaria SME nº 18, de 17 de fevereiro de 2023, republicada em 14 de agosto de 2023, conforme contido nos processos SEI PMC.2023.00008588-90 e PMC.2023.00099050-68,

RESOLVE:

Art. 1º  Fica alterado o inciso V do Art. 2º da Portaria SME nº 18, de 17 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
V - Marilú Dascanio Ramos, matrícula 138.926-2."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 26 de setembro de 2023

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação