PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVISA
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
(Publicação DOM 28/04/2017 p.16)
A Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com a Tabela de Temporalidade e a PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS aprovada em sessão do dia 20 de abril de 2017, pela Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pelo Decreto Municipal nº 15.425 de 24 de março de 2006 e nomeada por Portaria Municipal nº 69.442/2008, publicada no Diário Oficial Município de 16/12/2008, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria Municipal de Saúde eliminará os documentos abaixo relacionados.
Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou certidão de inteiro ou parcial teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal, conforme Decreto nº 18.050/2013.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
| ÓRGÃO PRODUTOR: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DEVISA | |
| SÉRIE DOCUMENTAL | DATAS LIMITE |
| LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA - SERVIÇOS ESTRATÉGICOS DE VIGILÂNCIA | 01/2005 A 12/2011 |
| LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL | 01/2004 A 12/2011 |
| ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - SERVIÇOS ESTRATÉGICOS DE VIGILÂNCIA | 01/2006 A 12/2014 |
| ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL | 01/1998 A 12/2014 |
| DEFESA/RECURSO - SERVIÇOS ESTRATÉGICOS DE VIGILÂNCIA | 01/1999 A 12 /2011 |
| DEFESA/RECURSO - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL | 01/1998 A 12/2011 |
| FISCALIZAÇÃO/AUTO - SERVIÇOS ESTRATÉGICOS DE VIGILÂNCIA | 01/2001 A 12/2011 |
| BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL | 01/2012 A 12/2014 |
| AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMENTO ANVISA - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL | 01/1995 A 12/2011 |
| CANCELAMENTO LICENÇA FUNCIONAMENTO / CEVS - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL | 01/2003 A 12/2011 |
| LICENÇA FUNCIONAMENTO RENOVAÇÃO - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL | 01/1998 A 12/2011 |
| CONTROLE QUALID. ÁGUA CONSUMO HUMANO - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL | 01/2012 A 12/2014 |
| CADASTRO SIST. ABAST. ÁGUA CONSUMO HUMANO - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL | 01/2004 A 12/2014 |
| PLANO DE AMOSTRAGEM ÁGUA CONSUMO HUMANO - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUL | 01/2007 A 12/2014 |
| QUANTIDADE DE CAIXAS: 146 | METROS LINEARES: |
| OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES: | |
Campinas, 27 de abril de 2017
DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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