EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Nº 02/2016

(Publicação DOM 28/09/2016 p.16)

A Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados nas atividades do Departamento de Vigilância em Saúde, aprovada por Decreto Municipal nº 18.455 de 02 de setembro de 2014, publicado em Diário Ofi cial do Município d 04/09/2014 e tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolado administrativo de nº 2016/10/32.522, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, será iniciada a eliminação dos lotes de documentos listados abaixo.

1- Processos de Solicitação de Baixa de Responsabilidade Técnica, com datas limites de 01/01/2003 a 31/12/2013 da Vigilância em Saúde Sul.
2 - Relatórios Mensais de Solução Alternativa de Abastecimento de Água, com datas limites de 01/01/2005 a 31/12/2013 da Vigilância em Saúde Sul.
3 - Processos de Avaliação de Projetos de Edifi cações, Instalações e Empreendimentos de Interesse da Saúde Pública (LAS), com datas limites de 01/01/2004 a 31/12/2010, da Vigilância em Saúde Noroeste.

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualifi cação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Campinas, 27 de setembro de 2016

DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE