EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS  Nº 01/2016

(Publicação DOM 11/04/2016 p.14)

A Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados nas atividades do Departamento de Vigilância em Saúde, aprovada por Decreto Municipal nº 18.455, de 02 de setembro de 2014, publicado em Diário Oficial Município de 04/09/2014 e tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolado administrativo de nº 2015/07/5873, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, será iniciada a eliminação dos lotes de documentos listados abaixo.

1 - Processos de Solicitação Assunção de Responsabilidade Técnica , com datas limites de 01/01/2001 a 31/12/2012 da Vigilância em Saúde Noroeste;
2 - Processos de Solicitação de Baixa de Responsabilidade Técnica , com datas limites de 01/01/2003 a 31/12/2012 da Vigilância em Saúde Noroeste.

Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Campinas, 06 de abril de 2016

DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE