Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

(Publicação DOM 16/08/2023 p.58)

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A em conformidade com a Tabela de Temporalidade e PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS aprovada em sessão do dia 16/02/2023, pela Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pelo Decreto Municipal n.º 15.425 de 24/03/2006 e nomeada por Portaria Municipal, publicada no Diário Oficial do Município de 30/05/2019, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A e ou Secretário Municipal de Transportes.
(1ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: INDICAÇÃO DE CONDUTOR (CONSISTENTE)
Datas-limite: 2000 A 2009
Quantidade (caixas) = 96
(2ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: INDICAÇÃO DE CONDUTOR (INCONSISTENTE)
Datas-limite: 2007 A 2009
Quantidade (caixas) = 45
(3ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: RELATÓRIO POSTAGEM
Datas-limite: 2004 A 2007
Quantidade (caixas) = 12
(4ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: RECURSOS DE TRÂNSITO JARI
Datas-limite: 2002 A 2016
Quantidade (caixas) = 366
(5ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO ENTREGUE (AUTUAÇÃO/PENALIDADE)
Datas-limite: 2008 A 2009
Quantidade (caixas) = 09
(6ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO DEVOLVIDA (AUTUAÇÃO/PENALIDADE)
Datas-limite: 2003 A 2016
Quantidade (caixas) = 361
(7ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: DEFESAS DE AUTUAÇÃO (TRÂNSITO)
Datas-limite: 2006 A 2016
Quantidade (caixas) = 144
(8ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: RECURSOS DE TRANSPORTES (CIP)
Datas-limite: 2001 A 2015
Quantidade (caixas) = 318
(9ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: AUTO DE INFRAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO (AITP)
Datas-limite: 2014 A 2015
Quantidade (caixas) = 27
(10ª série documental)
Órgão produtor/acumulador: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
Série documental: AUTO INFRAÇÃO TRÂNSITO (AIT)
Datas-limite: 2004 A 2016
Quantidade (caixas) = 162
Total de documentos de séries documentais desta relação para eliminação: Caixas = 1540