Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL - SMS  Nº 02 DE 13 DE ABRIL DE 2023

(Publicação DOM 14/04/2023 p.25)

CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com o Decreto nº 19.355, de 20 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em atividades da Secretaria Municipal de Saúde, publicado em Diário Oficial do município de 21/12/2016, e tendo em vista a aprovação da AUTORIZAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolo SEI PMC. 2023.00029935-81, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, os lotes de documentos indicados no referido protocolado administrativo, e abaixo identificados, serão eliminados:

Relação de Eliminação nº 01/2023
1 - Órgão produtor: PA Anchieta. Série documental: Fichas de Atendimento Ambulatorial, com datas-limite de 01/01/2012 a 31/12/2014. Total de caixas: 544.
2 - Órgão produtor: PA Centro. Série documental: Fichas de Atendimento Ambulatorial, com datas-limite de 01/01/2012 a 31/12/2014. Total de caixas: 329.
3 - Órgão produtor: PA São José. Série documental: Fichas de Atendimento Ambulatorial, com datas-limite de 01/01/2012 a 31/12/2014. Total de caixas: 516.
4 - Órgão produtor: PA Campo Grande. Série documental: Fichas de Atendimento Ambulatorial, com datas-limite de 01/01/2012 a 31/12/2014. Total de caixas: 524.
5 - Órgão produtor: Coordenadoria Setorial de Informações Epidemiológicas - SINASC. Série documental: Declaração de Nascidos Vivos, com datas-limite de 01/01/2012 a 31/12/2014. Total de caixas: 22.
6 - Órgão produtor: Gabinete do Secretário. Série documental: Convênios Assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, com datas-limite de 01/01/1987 a 31/12/2002. Total de caixas: 06.

Relação de Eliminação nº 02/2023
Órgão produtor: Departamento de Vigilância em Saúde.
1 - Série documental: Processos de Autorização para Translado de Restos Mortais Humanos, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Translado Restos Mortais Humanos, código 20224, com datas-limite de 01/01/2019 a 31/12/2019. Total de caixas: 01.

Tendo em vista ainda o art. 4º do Decreto nº 16.993, de 11 de fevereiro de 2010, no qual se dispõe que as destinações e prazos definidos naquele decreto serão aplicados no que couber aos documentos gerados pelos Fundos Municipais em relação aos tipos documentais que constam da Tabela de Temporalidade dos Documentos das Atividades de Gestão Orçamentária, Financeira e Tributária da Administração Direta, sob orientação da Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos, fica também autorizada a eliminação do lote de série documental produzida pelo Departamento Financeiro da SMS/Fundo Municipal de Saúde que se enquadra no disposto, discriminada a seguir:

Relação de Eliminação nº 03/2023
Órgão produtor: Fundo Municipal de Saúde.
1 - Série documental: Processos de Pagamento (série B6 do Decreto nº 16.993/2010), com datas-limite de 01/01/2012 a 31/12/2012. Total de caixas:24.

Relação de Eliminação nº 04/2023
Órgão produtor: Coordenadoria Setorial de Avaliação de Produção Técnico-Assistencial.
1 - Série documental: Laudos de Exames Inócuos e Não Invasivos, com datas-limite de 01/012017 a 31/12/2020. Total de caixas: 213
2 - Série documental: Exames e procedimentos realizados fora da Tabela SUS, com datas-limite de 01/01/2012 a 31/12/2017. Total de caixas: 26.

Relação de Eliminação nº 05/2023
Órgão produtor: Policlínica 3.
1 - Série documental: Laudos de Ultrassonografia - Exames inócuos e não invasivos: com datas-limite de 01/01/2000 a 31/12/2020. Total de caixas: 200.

Relação de Eliminação nº 06/2023
Órgão produtor: Departamento de Saúde. 
1 - Série documental: Pedido de veracidade de atestado emitido pelas Unidades de Saúde: com datas-limite de 01/01/2020 a 31/12/2021. Total de caixas: 25
2 - Série documental: Solicitações de Munícipes: com datas-limite de 01/01/2000 a 31/12/2020. Total de caixas: 35.

Relação de Eliminação nº 07/2023
Órgão produtor: Coordenadoria Setorial de Informação e Informática.
1 - Série documental: CNES: com datas-limite de 01/01/2017 a 31/12/2020. Total de caixas: 08

A eliminação física de tais lotes de documentos deverá ocorrer no prazo de 30 dias após publicação do Edital de Ciência de Eliminação pela Secretaria Municipal de Saúde.

Campinas, 13 de abril de 2023

DR. LAIR ZAMBON
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE