Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 015, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
(Publicação DOM 14/09/2022 p.03)
Estabelece diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Projeto Pedagógico das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino e das escolas privadas de Educação Infantil que integram o Sistema Municipal de Ensino de Campinas.
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Art. 21. Esta resolução revoga a:
I - Resolução SME nº 16, de 28 de novembro de 2018;
II - Resolução SME nº 17, de 28 de novembro de 2018;
III - Resolução SME nº 18, de 28 de novembro de 2018;
IV - Resolução SME nº 1, de 14 de janeiro de 2022.
