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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 24/2003

(Publicação DOM 03/07/2003 p.05)

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8.742 de 07/12/93 - LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e tendo em vista a Lei nº 8.724, de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130, de 14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da reunião ordinária de 24/06/2003:

RESOLVE

Retificar a Resolução CMAS nº 40/2002 referente a composição da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI conforme segue:

Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
ONDE LÊ-SE:
Titular: Emília Wanda Rutkowski
Suplente: Maria Eugênia Mobrice

LEIA-SE:
Titular: Janaina Barbosa de Oliveira
Suplente:José Augusto Romano Rocha

Secretaria Municipal de Educação
ONDE LÊ-SE:
Titular: Lise Roy
Suplente: Rita Maria Manjaterra

LEIA-SE:
Titular: Rita Maria Manjaterra
Suplente: Luciano Marcos da Silva

Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
ONDE LÊ-SE:
Titular: Josely Rímoli
Suplente: Miriam Crispim

LEIA-SE:
Titular: Marcela Bonetti
Suplente: Miriam Crispim

Diretoria estadual de Educação - Leste
ONDE LÊ-SE:
Titular: Cássia R. Reis

LEIA-SE:
Titular: Daniel Pereira Guimarães
Suplente: Elizabeth L. P. Ferronato

Associação Comercial e Industrial de Campinas ( ACIC )
ONDE LÊ-SE:
Titular: Domenico Micaroni
Suplente: João Batista Passarini

LEIA-SE:
Titular: Domenico Micaroni
Suplente: Nina Edenir Berteli

Central Única dos Trabalhadores - CUT
ONDE LÊ-SE:
Titular: Maria Clotilde Lemos Peta

LEIA-SE:
Titular: Clarice Gosse

Campinas, 26 de junho de 2003

MARIA ANGELA FIGUEIREDO QUEIROZ
Presidente do CMAS / Campinas