EDITAL Nº 01/2022 
CONCURSO PÚBLICO AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

(Publicação DOM 08/04/2022 p.20)

 A Prefeitura Municipal de Campinas torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargo público efetivo de Agente de Educação Infantil, sob o regime estatutário, para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o disposto neste Edital e seus Anexos, nas Leis Municipais nº 12.985, de 28 de junho de 2007, nº 14.306, de 03 de julho de 2012, Lei Complementar nº 315, de 29 de outubro de 2021, bem como nos Decretos Municipais nº 18.513, de 15 de outubro 2014 e nº 19.452, de 22 de março de 2017.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP, obedecidas às normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do Concurso. 1.1.1. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos e daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade do presente certame, conforme relação apresentada no Capítulo II deste Edital. 1.1.2. Cabe à Prefeitura Municipal de Campinas o direito de convocar os candidatos classificados em número estritamente necessário, desde que haja disponibilidade orçamentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade do aproveitamento total dos aprovados. 1.2. O candidato classificado poderá ser convocado para ocupar cargo efetivo em qualquer unidade da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Campinas, obedecendo exclusivamente aos critérios das necessidades específicas da Municipalidade e o relevante interesse público. 1.2.1. O candidato empossado deverá prestar serviços no local e horário estabelecidos, obedecida à carga horária semanal e o horário de trabalho diário, ambos determinados pela Administração Municipal. 1.2.1.1. O horário e o local de trabalho poderão ser alterados a qualquer momento, a critério exclusivo do serviço público. 1.3.
A supervisão, fiscalização e acompanhamento do Concurso Público serão realizados pelas Comissões Organizadora e Fiscalizadora do certame, indicadas pela Prefeitura Municipal de Campinas, cujos integrantes tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial do Município de Campinas, em 21 de março de 2022. 1.4.
Constam neste Edital os seguintes anexos: Anexo I - Competências Comportamentais Anexo II - Conteúdo Programático Anexo III - Cronograma Previsto II - DO CARGO 2.1. O cargo deste concurso público será regido pelo Regime Jurídico Estatutário,

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