Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS
COMUNICADO Nº 16/2021
(Publicação DOM 06/05/2021 p.02)
A Secretaria Municipal de Cultura, através da Presidente do CONDEPACC, no uso
de suas atribuições legais, com base no parecer técnico favorável da Coordenadora
Setorial de Patrimônio Cultural, aprova ad referendum o projeto de regularização de
obras de reforma, nos boxes 54, 55 e 56 do Mercado Municipal, localizado na Avenida
Benjamin Constant, s/n, quarteirão 148, Centro, bem tombado pelo CONDEPACC por
meio da Resolução nº 142/2015. Processo de Tombamento nº 07/95. Solicitação feita
por meio do Protocolo 0535/2021 (SETEC) em nome de Oclesio Mancini.
Campinas, 04 de maio de 2021
MARIANNE ELISABETH BOCKELMANN
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA INTERINA
PRESIDENTE DO CONDEPACC