PORTARIA - SMS Nº 03, DE 04 DE MARÇO DE 2021

(Publicação DOM 05/03/2021 p.12)

Dispõe sobre a convocação dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Decreto 21.365, de 03 de março de 2021.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO:
a Declaração de Pandemia pela Organização Mundial da Saúde - OMS;
o protagonismo inerente à Secretaria Municipal de Saúde no enfretamento da COVID-19, que demanda esforço conjunto de todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde;
o Decreto nº 21.365, de 03 de março de 2021 que dispõe em seu art. 1º alteração do art. 3-B, § 2º do Decreto 20.782/2020: "§ 2º Quando a atividade pública se demonstrar inadiável, os responsáveis pela secretaria municipal ou ente da administração indireta poderão convocar para atuação presencial a quantidade necessária de servidores para a manutenção da regularidade do serviço público, respeitadas as regras sanitárias e de distanciamento."

Resolve:

Art. 1º  Ficam convocados para atuação presencial todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único.  As exceções serão tratadas nos moldes da legislação municipal vigente.

Art. 2º  A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Campinas, 04 de março de 2021

DR. LAIR ZAMBON
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE