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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SMS Nº 02 DE 29 DE JANEIRO DE 2021

(Publicação DOM 04/02/2021 p.20)

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o art. 3º do Decreto 21.277, de 27 de janeiro de 2021,que delegou a este Secretário a competência para a organização dos grupos prioritários das respectivas fases;

Considerando o "Documento Técnico Campanha de Vacinação Contra a COVID-19" da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo.

Resolve,

Art. 1º  A campanha de vacinação contra a COVID-19 obedecerá aos critérios definidos pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA) desta Secretaria Municipal de Saúde, e será divulgada pelos meios oficiais disponíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Campinas, especialmente no sitehttps://vacina.campinas.sp.gov.br.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Campinas, 29 de janeiro de 2021

DR. LAIR ZAMBON
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE