Decreto n� 20.886, de 21/05/2020 - Biblioteca Jur�dica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 20.886, DE 21 DE MAIO DE 2020

(Publicação DOM 22/05/2020 p.02)

Dispõe sobre a lotação e atribuição dos cargos criados pela Lei Complementar nº 191, de 09 de março de 2018, na forma que especifica.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições dos arts. 15 e 16 da Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da gestão de recursos humanos das unidades integrantes da Rede Mário Gatti em razão da incorporação da nova unidade de Pronto Atendimento Carlos Lourenço à estrutura administrativa atual da autarquia,

DECRETA

Art. 1º Fica remanejado e renomeado o cargo de Coordenador de diagnóstico por imagem do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, conforme previsto no Anexo Único do Decreto nº 19.866, de 07 de maio de 2018, como Coordenador do Pronto Atendimento Carlos Lourenço, conforme tabela constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º A alteração da nomenclatura do cargo decorre da especificação de sua atuação, vinculando seu ocupante ao desempenho das funções correlatas relacionadas tanto à área de atuação quanto à unidade de lotação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DO REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR

CARGO ANTERIOR	CARGO ATUAL REMANEJADO	ATRIBUIÇÃO
COORDENADOR DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI	COORDENADOR DO PRONTO ATENDIMENTO CARLOS LOURENÇO	COORDENAR, EFETUAR PLANEJAMENTO, AGREGAR E IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E/OU TÉCNICAS INERENTES AOS CAMPOS ESPECÍFICOS DAS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO AO QUAL ESTÁ VINCULADO, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR SEUS SETORES, ATUAR NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA, AUXILIAR O DIRETOR DEPARTAMENTAL NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS À FUNÇÃO. RESPONSÁVEL PELAS ESCALAS MÉDICAS E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS. RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO, CONTROLE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIDADE E GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DA UNIDADE.

Campinas, 21 de maio de 2020

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal de Campinas

PETER PANUTTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARCOS EURÍPEDES PIMENTA
Diretor Presidente da Rede Muicipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar

Redigido nos termos do processo SEI nº HMMG.2019.00000485-03, em nome de Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral