DECRETO Nº 20.427 DE 15 DE AGOSTO DE 2019

(Publicação DOM 16/08/2019 p.1)

Altera o Decreto Municipal nº 19.866, de 08 de maio de 2.018, que "Dispõe sobre os cargos em comissão e funções criados pela Lei Complementar nº 191, de 09 de março de 2018, que dispõe sobre a transformação da Autarquia Pública Municipal Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, para atuar nas áreas de urgência, emergência e hospitalar do Município de Campinas e dá outras providências, e dá outras providências."

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da gestão de recursos humanos das unidades integrantes da Rede Mário Gatti ao novo modelo de gestão e à necessidade estrutural administrativa atual;

DECRETA

Art. 1º  Ficam remanejados e renomeados os cargos em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro e de Diretor Operacional da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, de acordo com o disposto no Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º  A alteração de nomenclatura dos cargos decorre da especificação de sua atuação, vinculando seu ocupante ao desempenho das funções correlatas relacionadas tanto à área de atuação quanto à sua unidade de lotação.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 15 de agosto de 2019

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário de Assuntos jurídicos

CÁRMINO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Saúde

Redigido nos termos do processo SEI nº HMMG.2019.00000282-27, em nome da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

MARIANA VILLELA JUABRE DE CAMPOS
Respondendo pelo Departamento de Consultoria Geral 

ANEXO ÚNICO

NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE DIRETOR FINANCEIRO DA REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR