DECRETO Nº 19.951 DE 06 DE JULHO DE 2018

(Publicação DOM 10/07/2018 p.1)

Altera o Decreto nº 15.759, de 13 de fevereiro de 2007, que "institui a comissão especial de estudos e implantação do sistema de geoprocessamento do município".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 15.759, de 13 de fevereiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Comissão Especial de Estudos e Implantação do Sistema de Geoprocessamento do Município de Campinas será integrada por 09 (nove) membros titulares e seus respectivos suplentes, a saber:
I - um representante titular e um suplente do Departamento de Informatização - DEINFO;
.................
VIII - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Gestão e Controle;
IX - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável;" (NR)

Art. 2º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 15.759, de 13 de fevereiro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º A Comissão será presidida pelo Diretor Presidente da Informática de Municípios Associados S/A - IMA e, no impedimento deste, pelo Diretor do Departamento de Informatização - DEINFO." (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 06 de julho de 2018

HENRIQUE MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal em exercício

SILVIO ROBERTO BERNARDIN
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido nos termos do protocolado administrativo nº 2011/10/15563, em nome de Gabinete do Prefeito, e publicado no Gabinete do Prefeito.

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral