Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL 01 DE 2017

(Publicação DOM 14/02/2017 p.24)

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com o Decreto nº 19.355 de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos ou acumulados em atividades da Secretaria Municipal de Saúde, publicado em Diário Oficial do Município de 21/12/2016, e tendo em vista a aprovação da AUTORIZAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolado administrativo de nº 2017/10/2012, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, os lotes de documentos indicados no referido protocolado administrativo, e abaixo identifi cados, serão eliminados:

1 - Fichas de Atendimento Ambulatorial produzidos pelas unidades: - Pronto Atendimento Centro (Serviço de Pronto Atendimento do antigo CS Centro), 120 caixas, com datas limite de 01/01/1996 a 31/12/1999; - Pronto Atendimento Ouro Verde, 448 caixas, com datas limite de 01/01/1996 a 31/12/2000; - Pronto Atendimento São José, 756 caixas, com datas limite de 01/01/1965 a 31/12/2006; -  Pronto Atendimento  Anchieta, 939 caixas, com datas limite de 01/01/1996 a 31/12/2006; Totalizando 2263 caixas.
Tendo em vista ainda o art. 4º do Decreto nº 16.993 de 11 de fevereiro de 2010, publicado em Diário Oficial do Município de 12/02/2010, fica autorizada a eliminação dos lotes das séries documentais produzidas pelo Departamento Financeiro da SMS/Fundo Municipal de Saúde que se enquadram no disposto, discriminadas a seguir:
2 - Conciliações Bancárias, 20 caixas, datas limite de 01/01/1996 a 31/12/2006; 3 - Balancetes, 12 caixas, datas limite de 01/01/1993 a 31/12/1995; 4 - Fluxo de Caixa, 23 caixas, datas limite de 01/01/1996 a 31/12/2006; 5 - Extratos bancários, 20 caixas, datas limite de 01/01/1996 a 31/12/2006; 6 - Processos de Pagamento, 40 caixas, datas limite de 01/01/1996 a 31/12/2006; 7 - Relações Diária de Pagamento de Fornecedores, 14 caixas, datas limite de 01/01/1996 a 31/12/2006; 8 - Ofícios de Pagamento, 12 caixas, datas limite de 01/01/1996 a 31/12/2006; 9 - Processos de Adiantamento de Despesas, 03 caixas, produzidos pelo Gabinete do Secretário de Saúde, datas limite de 01/01/1998 a 31/12/1998. Totalizando 144 caixas.
Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualifi cação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Campinas, 07 de fevereiro de 2017
DR CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE