RESOLUÇÃO Nº 127/2016

(Publicação DOM 08/04/2016 p.20)

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o  artigo  28  do  Decreto  Municipal  nº  16.618 de  02  de  abril  de 2009 que prevê que a Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - CIP será composta por 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) suplentes nomeados e desconstituídos por Resolução do Secretário Municipal de Transportes;
CONSIDERANDO que  a  Resolução  Setransp  nº  382/2014  criou  e  consolidou  a  2ª  CIP então vigente;
CONSIDERANDO o    de  02  de  abril  de 2009 que prevê que a Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - CIP será composta por 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) suplentes nomeados e desconstituídos por Resolução do Secretário Municipal de Transportes;
CONSIDERANDO que  a  2014  criou  e  consolidou  a  2ª  CIP então vigente; 

RESOLVE:

Art. 1º  Destituir o Sr. Carlos Rogério Ribeiro, como Representante dos Concessionários do Serviço Convencional, junto à 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP;

Art. 2º  Nomear  o  Sr.  Elias  Sampaio  Gaeta,  como  Representante  dos  Concessionários  do  Serviço  Convencional,  junto  à  2ª  Comissão  de  Julgamento  de  Infrações  e  Penalidades - 2ª CIP;

Art. 3º  Ficam mantidas as demais nomeações e a 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP passa a ter a seguinte composição:
I - Presidente: MARCOS ALBERTO DE SOUZA
Suplente: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA
II - Representante da EMDEC S/A: EMERSON RIOS NOGUEIRA
Suplente: JULIO CÉSAR ALEXANDRE
III - Representante dos Concessionários do Serviço Convencional: ELIAS SAMPAIO GAETA
Suplente: THIAGO MARSON
IV - Representante dos Permissionários do Serviço Alternativo: CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Suplente: GLAUCO BREDA CICÍLIO
V- Representante dos Usuários do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros: ALEXANDRE ALASMAR JÚNIOR
Suplente: OSVALDO SANTOS BERNARDO DE MORAES

Art. 4º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução Setransp nº 282/2015.

Campinas, 07 de abril de 2016

CARLOS JOSÉ BARREIRO 
Secretário Municipal de Transportes