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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SME Nº 56/2015

(Publicação DOM 18/12/2015 p.8)

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e
CONSIDERANDO a Resolução CME 02/2010, de 09 de dezembro de 2010, que "Fixa normas para criação, credenciamento/autorização de funcionamento de Unidades Educacionais e para autorização de cursos, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de
Campinas, e dá outras providências",

RESOLVE:                                                         

Art. 1º Encerrar o Curso EJA - Anos Finais, na EMEF Orlando Carpino, situado na Rua Luiz Alberto Wuspemberg, 49, Jd. Ouro Branco, Campinas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do encerramento do ano letivo de 2015.

Campinas, 17 de dezembro de 2015
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação