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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO 104/2014

(Publicação DOM 13/03/2014 p. 29)

O Secretário Municipal de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o artigo 5º-A, do Decreto Municipal nº 18.009, de 27 de junho de 2013, alterado pelo Decreto 18.157, 18 de novembro de 2013, estabelece que o calendário com os dias de vigência do "Passe Lazer" será definido por Resolução da Secretaria Municipal de Transportes;

RESOLVE:

Art. 1º  Estabelecer o calendário de vigência do "Passe Lazer", para março de 2014:

MÊS / ANODIA DE VIGÊNCIA DO "PASSE LAZER"

MARÇO/2014

16
30

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 12 de março de 2014

CARLOS JOSÉ BARREIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES