RESOLUÇÃO Nº 11 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

(Publicação DOM 24/10/2014 p.28)

Altera a Resolução SVDS nº 07, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para elaboração dos Termos de Referência relativos aos critérios de sustentabilidade no âmbito do Licenciamento Ambiental Municipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Os artigos 7º e 8º da Resolução SVDS nº 07, de 09 de junho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º O Grupo de Trabalho terá prazo de vigência até março de 2015.
Art. 8º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo para apreciação do Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com resultados de seus estudos, quando do encerramento do seu prazo de vigência.
§ 1º O relatório conclusivo subsidiará o Relatório de Atividades da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
§ 2º Após apreciação do Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o relatório conclusivo deverá ser encaminhado para ciência do Conselho Municipal de Meio Ambiente."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 23 de outubro de 2014

ROGÉRIO MENEZES
Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável