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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SMF Nº 09 DE 15 DE ABRIL DE 2014

(Publicação DOM 17/04/2014: p. 12-13)

DISPÕE SOBRE O SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE CAMPINAS - NFSE CAMPINAS DO MÊS DE ABRIL 2014, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL nº 13.730/2009, DO DECRETO MUNICIPAL nº 17.057/2010, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 02/2010 E DA PORTARIA SMF nº 08/2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, considerando o disposto no § 4º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 17.057/2010,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1º Os premiados do sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de abril de 2014, realizado no dia 12 de abril de 2014, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 08/2014, são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Os prêmios serão entregues no dia 25 de abril de 2014, às 11 horas, no Paço Municipal, situado na Avenida Anchieta nº 200, Térreo, Centro, Campinas/SP.

ANEXO ÚNICO

Campinas, 15 de abril de 2014

HAMILTON BERNARDES JUNIOR
Secretário Municipal de Campinas