DECRETO Nº 18.296 DE 12 DE MARÇO DE 2014

(Publicação DOM 13/03/2014: p. 02)

ALTERA O DECRETO Nº 17.176 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GERÊNCIA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PACERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º   - Fica acrescido o inciso X ao art. 1º do Decreto nº 17.176, de 04 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.......................................

X - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo." (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Campinas, 12 de março de 2014

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos

SAMUEL RIBEIRO ROSSILHO
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito