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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SME Nº 838/80

Determina a criação do Documentário da Secretaria Municipal de Educação junto à Biblioteca Administrativo-Escolar de que trata a Portaria SME 808/79.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e

CONSIDERANDO a necessidade de preservar livros, documentos, fotografias e mesmo objetos diversos relativos às atividades da Secretaria Municipal de Educação, oriunda dos, anteriormente, denominados Departamento de Assistência e Alimentação, mais tarde, Departamento de Educação e Assistência e, finalmente, Departamento de Ensino e Difusão Cultural;

CONSIDERANDO que é dever dos responsáveis pelos diferentes setores do Serviço Público procurarem, por todos os meios possíveis, conservar o que se convenciona chamar, em Teoria Geral da Administração, de "MEMÓRIA DAS REPARTIÇÕES;

CONSIDERANDO o alto aspecto sócio-educativo, que representa um Documentário, organizado científica e racionalmente, na formação da mentalidade profissional e ético-cívica dos educadores e dos educandos;

RESOLVE

Art. 1º  Fica instituído junto à Biblioteca Administrativo-Escolar, do Departamento Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, o DOCUMENTÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, destinado a conter, devidamente tombados, enumerados, classificados, catalogados e distribuídos, de modo científico e racional, todos aqueles livros, processos, fotografias e mesmo objetos, que se referem a aspectos marcantes da Municipalidade Campineira e, em particular, às atividades operacionais da Secretaria Municipal de Educação e seus diferentes órgãos e dependências.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Campinas, 15 de abril de 1980

Dr. Ruyrillo de Magalhães
Secretário Municipal de Educação