Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº1399, DE 12 DE MAIO DE 1959.

Dispõe sobre desligamento do Sr. Humberto Eloy.

O Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuilções que  lhe confere a lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica desligado desta Prefeitura o sr. Humberto Eloy, integrante do Quadro de Operários, lotado no Departamento de Águas e Esgotos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos na função de "Operário de 2ª" aposentado pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, em Campinas, a partir  de 29 de agosto de 1958.

Art. 2º A diferença de proventos mensais a ser paga pela Prefeitura ao servidor referido no artigo primeiro será de: Cr$ 240 00 (duzentos e quarenta cruzeiros) no período de 28 de agosto a 30 de setembro de 1958, Cr$ 1.440,00 ( um mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros) no período de 1º de outubro de  1958 a 28 de fevereiro de 1959; e de Cr$ 2.200,00 (dois mil e duzentos cruzeiros), a partir de 1º de março de 1959.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta  da verba própria do orçamento vigente, codificada sob o nº 701|8-90-1-II.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 12 de maio de 1959.

JOSÉ NICOLAU LUDGERO MASELLI
Prefeito Municipal

Eng.º JOSÉ BENEDITO DE MELO
Secretário de Obras e Serviços Públicos

DR. WILSON DE ALMEIDA
Secr. dos Neg. Int. e Jurídicos

DR. AYRTON JOSÉ DO COUTO
Secretário das Finanças

Lavrado no Departamento de Serviços Internos da Secretaria dos Negócios Internos e Jurídicos da Prefeitura Municipal aos 12 de maio de 1959 e publicado no Departamento do Expediente, na mesma data.

JOSÉ FABER DE A. PRADO
Diretor do D.S.I.

ÁLVARO FERREIRA DA COSTA
Diretor do D.E.