MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

(Publicação DOM 19/03/201 p.215)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto no Ato da Mesa Diretora nº 25/2012 , proferiu em 15 de março de 2012 as seguintes decisões:

Protocolo nº 020431-1/2, de 08 de março de 2012 - Interessado: Guztavo Henrique Zuccato - Assunto: Impugnação da Candidatura de Pedro Serafim Júnior - PDT ao cargo de Prefeito Municipal nas eleições indiretas.
Decisão da Mesa Diretora: Julgou totalmente improcedente a impugnação adotando a manifestação da Comissão Especial Eleitoral como razões de sua decisão. Não cabe à Mesa Diretora apreciar, contestar ou julgar atos de natureza interna corporis de partidos políticos.

Protocolo nº 020411-2/2, de 05 de março de 2012 - Interessado: Partido Socialista Brasileiro - PSB - Assunto: Inscrição de chapa para as eleições indiretas de 10/04/2012 - Cargo de prefeito: Arly de Lara Romeo - Cargo de vice-prefeito: Fernando Vaz Pupo.
Decisão da Mesa Diretora: Atendidos os requisitos do Ato da Mesa Diretora nº 25/2012, deferiu a inscrição.

Protocolo nº 020412-2/2, de 05 de março de 2012 - Interessado: Partido Democrático Brasileiro - PDT - Assunto: Inscrição de chapa para as eleições indiretas de 10/04/2012 - Cargo de prefeito: Pedro Serafim Júnior - Cargo de vice-prefeito: Francisco Soares de Souza.
Decisão da Mesa Diretora: Atendidos os requisitos do Ato da Mesa Diretora nº 25/2012, deferiu a inscrição.

Protocolo nº 020413-2/2, de 05 de março de 2012 - Interessado: Partido Trabalhista Cristão - PTC - Assunto: Inscrição de chapa para as eleições indiretas de 10/04/2012 - Cargo de prefeito: Vania Cristina Boscolo - Cargo de vice-prefeito: Nivaldo Vanderlei Baldo.
Decisão da Mesa Diretora: por falta de atendimento ao art. 18 da Lei nº 9096/95 (filiação partidária pelo menos um ano da data fixada para as eleições), indeferiu a inscrição da chapa.

Protocolo nº 020414-2/2 - Interessado: Partido da Mobilização Nacional - PMN - Assunto:
Inscrição de chapa para as eleições indiretas de 10/04/2012 - Cargo de prefeito:
Antonio Francisco O Politizador dos Santos - Cargo de vice-prefeito: José Muller Cruz Rodrigues de Oliveira.
Decisão da Mesa Diretora: Atendidos os requisitos do Ato da Mesa Diretora nº 25/2012, deferiu a inscrição.

Protocolo nº 020415-1/2 - Interessado: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB - Assunto: Inscrição de chapa para as eleições indiretas de 10/04/2012 Cargo de prefeito: José Ferreira Campos Filho - Cargo de vice-prefeito: Alessandro Henrique de Oliveira.
Decisão da Mesa Diretora: por falta de filiação partidária perante o TSE e nos termos do parecer da Comissão Especial Eleitoral, indeferiu a inscrição da chapa.

Protocolo nº 020441-1/2 - Interessado: Marionaldo Fernandes Maciel - Assunto: Impugnação da candidatura de Pedro Serafim Júnior - PDT para as eleições indiretas de 10/04/2012.
Decisão da Mesa Diretora: Por não ter sido apontada qualquer falta de requisito para inscrição ( Art. 2º - do anexo I do Ato da Mesa Diretora nº 25/2012) ou qualquer causa de inelegibilidade ( Art. 5º do anexo I do Ato da Mesa Diretora nº 25/2012), julgou improcedente a impugnação.

Protocolo nº 021442-1/2 - Interessado: Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil - PCdoB - Assunto: Impugnação da candidatura ao cargo de prefeito de Pedro Serafim Júnior, inscrito pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT.
Decisão da Mesa Diretora: Endereçamento Errôneo. Falta de representação. No mérito, totalmente improcedente por não ter sido apontada qualquer falta de requisito para inscrição ( Art. 2º - do anexo I do Ato da Mesa Diretora nº 25/2012) ou qualquer causa de inelegibilidade ( Art. 5º - do anexo I do Ato da Mesa Diretora nº 25/2012).

Campinas, 15 de março de 2012

THIAGO FERRARI
Presidente

PROFESSOR ALBERTO
1º Secretário

PAULO OYA
2º Secretário