PORTARIA SMF N° 25, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

(Publicação DOM de 15/12/2011:07)

Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de dezembro de 2011, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09, do Decreto Municipal n° 17.057/10, da Instrução Normativa SMF n° 02/10 e da Portaria SMF n° 24/11.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 17.057/10,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1° - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de dezembro de 2011, realizado no dia 10 de dezembro de 2011, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09 , do Decreto Municipal n° 17.057/10 , da Instrução Normativa SMF n° 02/10 e da Portaria SMF n° 24/11 , são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Os prêmios serão entregues no dia 16 de dezembro de 2011, às 15:30 hs, naSecretaria Municipal de Finanças - Av Anchieta, 200 - 8° andar - Centro - Campinas.

ANEXO ÚNICO

*Decreto Municipal n° 17057/10 - Art. 7° Caso o número sorteado não corresponda ao número de nenhum cupom eletrônico, será contemplado o cupom com o número mais próximo.

Parágrafo único . Na eventualidade de dois números de cupons eqüidistantes do número sorteado, o prêmio será concedido ao cupom com o número posterior ao sorteado.

Campinas, 14 de dezembro de 2011

FÁBIO FORTE DE ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS