PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS CONDEPACC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE ESTUDO DE TOMBAMENTO
(Publicação DOM 07/06/2011: 06)
Ver Edital s/n° de 21/06/2011 - Condepacc
A Secretaria Municipal de Cultura através da Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, notifica a todos os interessados que foi abertoad referendum, em 06 de junho de 2011, o Processo de Estudo de Tombamento do(s) bem(ens) abaixo discriminado(s). Informamos que o(s) bem(ens) em questão passa(m) a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal n° 5.885 de 17 de dezembro de 1987; como conseqüência, qualquer intervenção no(s) local(ais) deverá ser precedida de autorização do CONDEPACC. Informamos ainda, que conforme o Decreto n° 9.585 /88, artigos 11, 12 e 13 o (s) interessado (s) poderá (ão) apresentar recurso com relação ao tombamento nos termos deste Decreto no prazo de 15 dias.
BENS
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PROCESSO
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03 LOCOMOTIVAS: 02 LOCOMOTIVAS FABRICADAS EM 1948, DE NÚMERO 3136, ORIUNDA DA ANTIGA CIA. MOGIANA E 01 LOCOMOTIVA ALCO RSD-8, DE 1953, NÚMERO 3503, ORIUNDA DA ANTIGA CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, SENDO QUE AS MESMAS DEVERÃO PERMANECER NO PÁTIO DA ESTAÇÃO ONDE SE ENCONTRAM.
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003/11
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Campinas, 06 de junho de 2011
RENATA SUNEGA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA
PRESIDENTE DO CONDEPACC
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