DECRETO Nº 15.677 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006

(Publicação DOM 02/11/2006 p.02)

Altera o Decreto 15.268, de 21/09/2005, que  Institui, no Município de Campinas, a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º  Fica alterado o Art. 1º - do Decreto nº 15.268 , de 21 de setembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ....................................................
XIX - Um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo.(AC)
.................................................................

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 01 de novembro de 2006

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA PRETO
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

WALDIR JOSÉ DE QUADROS
Secretário de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social

MARCIO BARBADO
Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, CONFORME ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 05/10/27214, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária Chefe de Gabinete

MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo