LEI N. 11.472 DE 15 DE JANEIRO DE 2003

(Publicação DOM 16/01/2003: p.04)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ZONEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, INCLUINDO ÁREAS À ZONA 01 DA 6.031/88

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Pq. São Jorge abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 24 do quarteirão 8401 de cod. cart. 1102 da PRC 3324;
II. todos os lotes do quarteirão 8402 de cod. cart. 1103 da PRC 3324;
III. todos os lotes do quarteirão 8403 de cod. cart. 1114 da PRC 3324;
IV. todos os lotes do quarteirão 8404 de cod. cart. 3276 da PRC 3323;
V. todos os lotes do quarteirão 8405 de cod. cart. 1116 da PRC 3324;
VI. todos os lotes do quarteirão 8406 de cod. cart. 3277 da PRC 3323;
VII. lotes de 1 a 20 do quarteirão 8407 de cod. cart. 3248 da PRC 3323;
VIII. todos os lotes do quarteirão 8408 de cod. cart. 3269 da PRC 3323;
IX. lotes de 1 a 16 do quarteirão 8409 de cod. cart. 4310 da PRC 3322;
X. lotes de 1 a 18 do quarteirão 8410 de cod. cart. 6472 da PRC 3321;
XI. lotes de 1 a 18 do quarteirão 8411 de cod. cart. 6444 da PRC 3321;
XII. todos os lotes do quarteirão 8412 de cod. cart. 6481 da PRC 3321;
XIII. todos os lotes do quarteirão 8413 de cod. cart. 6471 da PRC 3321;
XIV. todos os lotes do quarteirão 8414 de cod. cart. 6452 da PRC 3321;
XV. todos os lotes do quarteirão 8415 de cod. cart. 6442 da PRC 3321;
XVI. lotes de 1 a 15 do quarteirão 8416 de cod. cart. 6431 da PRC 3321;
XVII. lotes de 1 a 17 do quarteirão 8417 de cod. cart. 6424 da PRC 3321;
XVIII. todos os lotes do quarteirão 8418 de cod. cart. 3297 da PRC 3323.

Art. 2º - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Pq. Fazendinha abaixo relacionados :
I. todos os lotes dos quarteirão 7887 de cod. cart. 4373 da PRC 3322;
II. todos os lotes dos quarteirão 7888 de cod. cart. 4362 da PRC 3322;
III. todos os lotes dos quarteirão 7889 de cod. cart. 4352 da PRC 3322;
IV. todos os lotes dos quarteirão 7890 de cod. cart. 4361 da PRC 3322;
V. todos os lotes dos quarteirão 7891 de cod. cart. 4360 da PRC 3322;
VI. todos os lotes dos quarteirão 7892 de cod. cart. 1188 da PRC 3324;
VII. todos os lotes dos quarteirão 7893 de cod. cart. 1199 da PRC 3324;
VIII. todos os lotes dos quarteirão 7894 de cod. cart. 4390 da PRC 3322;
IX. todos os lotes dos quarteirão 7895 de cod. cart. 4400 da PRC 3322;
X. todos os lotes dos quarteirão 7896 de cod. cart. 4411 da PRC 3322;
XI. lotes de 1 a 48 do quarteirão 7897 de cod. cart. 1172 da PRC 3324;
XII. lotes de 1 a 53 do quarteirão 7898 de cod. cart. 1163 da PRC 3324;
XIII. lotes de 1 a 59 do quarteirão 7899 de cod. cart. 1153 da PRC 3324;
XIV. todos os lotes do quarteirão 7900 de cod. cart. 1144 da PRC 3324;
XV. todos os lotes do quarteirão 7901 de cod. cart. 1148 da PRC 3324;
XVI. todos os lotes do quarteirão 7902 de cod. cart. 1137 da PRC 3324;
XVII. todos os lotes do quarteirão 7903 de cod. cart. 1126 da PRC 3324.

Art. 3º - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Pq. Sta. Bárbara abaixo relacionados :
I. todos os lotes do quarteirão 7821 de cod. cart. 4224 da PRC 3322;
II. todos os lotes do quarteirão 7822 de cod. cart. 4232 da PRC 3322;
III. todos os lotes do quarteirão 7823 de cod. cart. 4265 da PRC 3322;
IV. todos os lotes do quarteirão 7824 de cod. cart. 4273 da PRC 3322;
V. lotes de 1 a 5 e lotes 12 e 13 do quarteirão 7825 de cod. cart. 4293 da PRC 3322;
VI. lotes de 1 a 11 e de 23 a 25 do quarteirão 7826 de cod. cart. 5112 da PRC 3322;
VII. todos os lotes do quarteirão 7827 de cod. cart. 5339 da PRC 3322;
VIII. todos os lotes do quarteirão 7828 de cod. cart. 5349 da PRC 3322;
IX. todos os lotes do quarteirão 7829 de cod. cart. 5348 da PRC 3322;
X. todos os lotes do quarteirão 7834 de cod. cart. 5341 da PRC 3322;
XI. todos os lotes do quarteirão 7835 de cod. cart. 5342 da PRC 3322;
XII. todos os lotes do quarteirão 7836 de cod. cart. 5343 da PRC 3322;
XIII. todos os lotes do quarteirão 7837 de cod. cart. 5344 da PRC 3322;
XIV. todos os lotes do quarteirão 7838 de cod. cart. 5346 da PRC 3322;
XV. todos os lotes do quarteirão 7839 de cod. cart. 5327 da PRC 3322;
XVI. todos os lotes do quarteirão 7840 de cod. cart. 5307 da PRC 3322;
XVII. todos os lotes do quarteirão 7841 de cod. cart. 4487 da PRC 3322;
XVIII. todos os lotes do quarteirão 7842 de cod. cart. 4477 da PRC 3322;
XIX. todos os lotes do quarteirão 7843 de cod. cart. 4469 da PRC 3322;
XX. todos os lotes do quarteirão 7844 de cod. cart. 4272 da PRC 3322;
XXI. todos os lotes do quarteirão 7845 de cod. cart. 4251 da PRC 3322;
XXII. todos os lotes do quarteirão 7846 de cod. cart. 4220 da PRC 3322;
XXIII. todos os lotes do quarteirão 7847 de cod. cart. 4448 da PRC 3322;
XXIV. todos os lotes do quarteirão 7848 de cod. cart. 4445 da PRC 3322;
XXV. todos os lotes do quarteirão 7849 de cod. cart. 4455 da PRC 3322;
XXVI. todos os lotes do quarteirão 7850 de cod. cart. 4464 da PRC 3322;
XXVII. todos os lotes do quarteirão 7851 de cod. cart. 4484 da PRC 3322;
XXVIII. todos os lotes do quarteirão 7852 de cod. cart. 4483 da PRC 3322;
XXIX. todos os lotes do quarteirão 7853 de cod. cart. 4482 da PRC 3322;
XXX. todos os lotes do quarteirão 7854 de cod. cart. 4480 da PRC 3322;
XXXI. todos os lotes do quarteirão 7855 de cod. cart. 4434 da PRC 3322;
XXXII. todos os lotes do quarteirão 7856 de cod. cart. 4211 da PRC 3322;
XXXIII. todos os lotes do quarteirão 7857 de cod. cart. 1258 da PRC 3322;
XXXIV. todos os lotes do quarteirão 7858 de cod. cart. 1248 da PRC 3324;
XXXV. lote 1 do quarteirão 7859 de cod. cart. 4440 da PRC 3322;
XXXVI. todos os lotes do quarteirão 7879 de cod. cart. 5309 da PRC 3322;
XXXVII. todos os lotes do quarteirão 7880 de cod. cart. 4290 da PRC 3322;
XXXVIII. todos os lotes do quarteirão 7881 de cod. cart. 4281 da PRC 3322.

Art. 4º - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Pq. Cidade Campinas abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 23 do quarteirão 5870 de cod. cart. 1308 da PRC 3162;
II. lote 1 do quarteirão 5873 de cod. cart. 1327 da PRC 3162;
III. todos os lotes do quarteirão 9393 de cod. cart. 1100 da PRC 3162.

Art. 5º - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento V. San Martin abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 5 do quarteirão 5867 de cod. cart. 3475 da PRC 3161;
II. lotes de 1 a 15 do quarteirão 5868 de cod. cart. 3486 da PRC 3161;
III. lotes de 1 a 17 do quarteirão 5869 de cod. cart. 3497 da PRC 3161;
IV. lotes 1 e 2 do quarteirão 5870 de cod. cart. 1308 da PRC 3162;
V. lotes de 1 a 3 e de 17 a 27 do quarteirão 5871 de cod. cart. 3484 da PRC 3161;
VI. todos os lotes do quarteirão 5872 de cod. cart. 3495 da PRC 3161;
VII. lotes de 1 a 25 do quarteirão 5873 de cod. cart. 1327 da PRC 3162;
VIII. lotes 14 a 23 do quarteirão 5874 de cod. cart. 1302 da PRC 3162;
IX. todos os lotes do quarteirão 5875 de cod. cart. 1313 da PRC 3162;
X. todos os lotes do quarteirão 5876 de cod. cart. 1334 da PRC 3162;
XI. todos os lotes do quarteirão 5877 de cod. cart. 1345 da PRC 3162;
XII. todos os lotes do quarteirão 5878 de cod. cart. 1356 da PRC 3162;
XIII. lotes de 1 a 12 do quarteirão 5879 de cod. cart. 1367 da PRC 3162;
XIV. lotes de 8 a 12 do quarteirão 5880 de cod. cart. 1332 da PRC 3162;
XV. lotes de 7 a 20 do quarteirão 5881 de cod. cart. 1352 da PRC 3162;
XVI. lotes de 7 a 28 do quarteirão 5882 de cod. cart. 1363 da PRC 3162;
XVII. lotes de 1 a 26 do quarteirão 5883 de cod. cart. 1374 da PRC 3162;
XVIII. todos os lotes do quarteirão 5884 de cod. cart. 1376 da PRC 3162.

Art. 6º - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Aeronave abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 12 do quarteirão 4988 de cod. cart. 2423 da PRC 3364;
II. lotes de 1 a 8 do quarteirão 4999 de cod. cart. 2456 da PRC 3364;
III. lotes de 1 a 8 do quarteirão 5020 de cod. cart. 2445 da PRC 3364;
IV. lotes 3, 4 e 5 do quarteirão 5037 de cod. cart. 2441 da PRC 3364;
V. lotes de 1 a 8 do quarteirão 5038 de cod. cart. 2442 da PRC 3364;
VI. lotes de 1 a 8 do quarteirão 5039 de cod. cart. 2454 da PRC 3364;
VII. lotes de 1 a 8 do quarteirão 5040 de cod. cart. 2466 da PRC 3364;
VIII. lotes de 1 a 7A e de 10 a 15 do quarteirão 5041 de cod. cart. 2450 da PRC 3364;
IX. lotes de 8 a 15 do quarteirão 5042 de cod. cart. 2462 da PRC 3364;
X. lotes de 8 a 15 do quarteirão 5043 de cod. cart. 2474 da PRC 3364;
XI. lotes de 8 a 15 do quarteirão 5044 de cod. cart. 2475 da PRC 3464;
XII. lotes de 9 a 15 do quarteirão 5045 de cod. cart. 2487 da PRC 3364;
XIII. lotes de 1 a 9 do quarteirão 5046 de cod. cart. 2472 da PRC 3364;
XIV. lotes de 1 a 13 do quarteirão 5047 de cod. cart. 2483 da PRC 3364;
XV. lotes de 1 a 14 do quarteirão 5048 de cod. cart. 2485 da PRC 3364;
XVI. lotes de 1 a 10 do quarteirão 5049 de cod. cart. 2496 da PRC 3364.

Art. 7º - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. São Pedro de Viracopos abaixo relacionados :
I. lotes de 2 a 12 do quarteirão 4984 de cod. cart. 2373 da PRC 3364;
II. todos os lotes do quarteirão 4986 de cod. cart. 2404 da PRC 3364;
III. todos os lotes do quarteirão 4987 de cod. cart. 2414 da PRC 3364;
IV. lotes de 1 a 17 do quarteirão 4988 de cod. cart. 2423 da PRC 3364;
V. lotes de 1 a 11 do quarteirão 4989 de cod. cart. 2375 da PRC 3364;
VI. todos os lotes do quarteirão 4990 de cod. cart. 2385 da PRC 3364;
VII. todos os lotes do quarteirão 4991 de cod. cart. 2406 da PRC 3364;
VIII. todos os lotes do quarteirão 4992 de cod. cart. 2415 da PRC 3364;
IX. todos os lotes do quarteirão 4993 de cod. cart. 2425 da PRC 3364;
X. lotes de 1 a 9 do quarteirão 4994 de cod. cart. 2378 da PRC 3364;
XI. todos os lotes do quarteirão 4995 de cod. cart. 2387 da PRC 3364;
XII. todos os lotes do quarteirão 4996 de cod. cart. 2408 da PRC 3364;
XIII. todos os lotes do quarteirão 4997 de cod. cart. 2427 da PRC 3364;
XIV. todos os lotes do quarteirão 4998 de cod. cart. 2437 da PRC 3364;
XV. lotes de 1 a 8 do quarteirão 4999 do cod. cart. 2456 da PRC 3364;
XVI. lotes de 1 a 8 do quarteirão 5000 de cod. cart. 2170 da PRC 3364;
XVII. todos os lotes do quarteirão 5001 de cod. cart. 2180 da PRC 3364;
XVIII. todos os lotes do quarteirão 5002 de cod. cart. 2200 da PRC 3364;
XIX. todos os lotes do quarteirão 5003 de cod. cart. 2419 da PRC 3364;
XX. todos os lotes do quarteirão 5004 de cod. cart. 2439 da PRC 3364;
XXI. todos os lotes do quarteirão 5005 de cod. cart. 2448 da PRC 3364;
XXII. lotes de 1 a 6 do quarteirão 5006 de cod. cart. 2161 da PRC 3364;
XXIII. todos os lotes do quarteirão 5009 de cod. cart. 2211 da PRC 3364;
XXIV. todos os lotes do quarteirão 5010 de cod. cart. 2220 da PRC 3364;
XXV. todos os lotes do quarteirão 5011 de cod. cart. 2240 da PRC 3364;
XXVI. todos os lotes do quarteirão 5012 de cod. cart. 2163 da PRC 3364;
XXVII. todos os lotes do quarteirão 5013 de cod. cart. 2183 da PRC 3364;
XXVIII. todos os lotes do quarteirão 5014 de cod. cart. 2202 da PRC 3364;
XXIX. todos os lotes do quarteirão 5015 de cod. cart. 2222 da PRC 3364;
XXX. todos os lotes do quarteirão 5016 de cod. cart. 2174 da PRC 3364;
XXXI. todos os lotes do quarteirão 5017 de cod. cart. 2184 da PRC 3364;
XXXII. todos os lotes do quarteirão 5018 de cod. cart. 2214 da PRC 3364;
XXXIII. todos os lotes do quarteirão 5019 de cod. cart. 2205 da PRC 3364;
XXXIV. lotes de 1 a 8 do quarteirão 5020 de cod. cart. 2445 da PRC 3364;
XXXV. lotes de 1 a 6 do quarteirão 5021 de cod. cart. 2283 da PRC 3364;
XXXVI. todos os lotes do quarteirão 5022 de cod. cart. 2265 da PRC 3364;
XXXVII. lotes de 1 a 15 do quarteirão 5023 de cod. cart. 2256 da PRC 3364;
XXXVIII. todos os lotes do quarteirão 5024 de cod. cart. 2276 da PRC 3364;
XXXIX. lotes de 1 a 9A do quarteirão 5025 de cod. cart. 2285 da PRC 3364;
XL. lotes de 1 a 15 do quarteirão 5026 de cod. cart. 2288 da PRC 3364;
XLI. lotes de 1 a 5 do quarteirão 5027 de cod. cart. 2298 da PRC 3364;
XLII. lotes de 1 a 10 do quarteirão 5028 de cod. cart. 2289 da PRC 3364;
XLIII. lotes de 1 a 5 do quarteirão 5029 de cod. cart. 3107 da PRC 3364;
XLIV. todos os lotes do quarteirão 5031 de cod. cart. 2136 da PRC 3364;
XLV. lotes de 1 a 8 do quarteirão 5032 de cod. cart. 2147 da PRC 3364;
XLVI. todos os lotes do quarteirão 5033 de cod. cart. 2117 da PRC 3364;
XLVII. lotes de 1 a 7 do quarteirão 5034 de cod. cart. 2128 da PRC 3364;
XLVIII. todos os lotes do quarteirão 5035 de cod. cart. 2108 da PRC 3364;
XLIX. lotes de 1 a 12 do quarteirão 5036 de cod. cart. 2109 da PRC 3364.

Art. 8º - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Melina abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 32 do quarteirão 5021 de cod. cart. 2283 da PRC 3364;
II. lotes de 1 a 9 do quarteirão 5025 de cod. cart. 2285 da PRC 3364;
III. lotes de 1 a 29 do quarteirão 5027 de cod. cart. 2298 da PRC 3364;
IV. lotes de 1 a 38 do quarteirão 5029 de cod. cart. 3107 da PRC 3364;
V. lotes de 1 a 11 e de 19 a 30 do quarteirão 5045 de cod. cart. 2487 da PRC 3364;
VI. lotes de 1 a 5 do quarteirão 5049 de cod. cart. 2496 da PRC 3364;
VII. lotes de 1 a 20 do quarteirão 7617 de cod. cart. 3119 da PRC 3364;
VIII. lotes de 1 a 34 do quarteirão 7732 do cod. cart. 3128 da PRC 3364;
IX. lotes de 1 a 30 do quarteirão 7733 de cod. cart. 3127 da PRC 3364;
X. lotes de 1 a 26 do quarteirão 7734 de cod. cart. 3136 da PRC 3364;
XI. lotes de 1 a 12 do quarteirão 7735 de cod. cart. 3135 da PRC 3364;
XII. lotes de 1 a 8 do quarteirão 7736 de cod. cart. 2479 da PRC 3364;
XIII. lotes de 1 a 24 do quarteirão 7738 de cod. cart. 3122 da PRC 3364;
XIV. todos os lotes do quarteirão 7739 de cod. cart. 3113 da PRC 3364;
XV. todos os lotes do quarteirão 7741 de cod. cart. 3103 da PRC 3364;
XVI. todos os lotes do quarteirão 7742 de cod. cart. 2294 da PRC 3364;
XVII. lotes de 1 a 7 do quarteirão 7744 de cod. cart. 3308 da PRC 3364.

Art. 9º - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. São Cristovão abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 11 do quarteirão 4860 de cod. cart. 1288 da PRC 3364;
II. todos os lotes do quarteirão 4861 de cod. cart. 1297 da PRC 3364;
III. todos os lotes do quarteirão 4862 de cod. cart. 2116 da PRC 3364;
IV. todos os lotes do quarteirão 4863 de cod. cart. 2124 da PRC 3364;
V. lotes de 1 a 7 e lotes 13 e 14 do quarteirão 4865 de cod. cart. 1286 da PRC 3364;
VI. lotes de 1 a 4 e de 16 a 20 do quarteirão 4868 de cod. cart. 1274 da PRC 3364;
VII. lotes de 2 a 16 do quarteirão 4869 de cod. cart. 2104 da PRC 3364;
VIII. lotes de 12 a 24 do quarteirão 4870 de cod. cart. 1282 da PRC 3364;
IX. lotes de 1 a 3 e de 10 a 20 do quarteirão 4871 de cod. cart. 1260 da PRC 3364;
X. lotes de 9 a 17 do quarteirão 4872 de cod. cart. 1251 da PRC 3364;
XI. lotes de 1 a 4 e lotes 10 e 11 do quarteirão 4873 de cod. cart. 1469 da PRC 3364;
XII. lotes de 6 a 9 do quarteirão 4874 de cod. cart. 1459 da PRC 3364;
XIII. lotes de 1 a 12 do quarteirão 4875 de cod. cart. 1429 da PRC 3364;
XIV. lotes de 1 a 6 do quarteirão 4876 de cod. cart. 1408 da PRC 3364;
XV. lotes de 1 a 10 do quarteirão 4877 de cod. cart. 1418 da PRC 3364;
XVI. todos os lotes do quarteirão 4878 de cod. cart. 1438 da PRC 3364;
XVII. lotes de 1 a 9 do quarteirão 4879 de cod. cart. 1426 da PRC 3364;
XVIII. todos os lotes do quarteirão 4880 de cod. cart. 1437 da PRC 3364;
XIX. lotes 1 e 2 e de 4 a 13 do quarteirão 4881 de cod. cart. 1447 da PRC 3364;
XX. lotes de 1 a 7 e lote 13 do quarteirão 4882 de cod. cart. 1467 da RC 3364;
XXI. lotes de 1 a 8 do quarteirão 4883 de cod. cart. 1477 da PRC 3364;
XXII. lotes de 1 a 8 do quarteirão 4884 de cod. cart. 1465 da PRC 3364;
XXIII. lotes de 1 a 8 e de 14 a 17 do quarteirão 4885 de cod. cart. 1455 da PRC 3364;
XXIV. lotes de 3 a 8 do quarteirão 4886 de cod. cart. 1445 da PRC 3364;
XXV. lotes de 1 a 6 e de 11 a 15 do quarteirão 4888 de cod. cart. 1454 da PRC 3364;
XXVI. lotes de 1 a 8 do quarteirão 4889 de cod. cart. 1464 da PRC 3364;
XXVII. lotes de 1 a 4 do quarteirão 4890 de cod. cart. 1462 da PRC 3364.

Art. 10 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Adhemar de Barros abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 6 do quarteirão 4876 de cod. cart. 1408 da PRC 3364;
II. lote 1 do quarteirão 4877 de cod. cart. 1418 da PRC 3364;
III. lotes de 1 a 9 do quarteirão 4879 de cod. cart. 1426 da PRC 3364;
IV. lotes de 1 a 5 e de 11 a 14 do quarteirão 4887 de cod. cart. 1444 da PRC 3364;
V. lotes de 6 a 14 do quarteirão 4890 de cod. cart. 1462 da PRC 3364;
VI. lotes de 1 a 7 do quarteirão 4891 de cod. cart. 1345 da PRC 3364;
VII. lotes de 1 a 12 do quarteirão 4892 de cod. cart. 1346 da PRC 3364;
VIII. lotes de 1 a 13 do quarteirão 4893 de cod. cart. 1377 da PRC 3364;
IX. lotes de 1 a 13 do quarteirão 4894 de cod. cart. 1342 da PRC 3364;
X. todos os lotes do quarteirão 4895 de cod. cart. 1354 da PRC 3364;
XI. todos os lotes do quarteirão 4896 de cod. cart. 1366 da PRC 3364;
XII. todos os lotes do quarteirão 4897 de cod. cart. 1386 da PRC 3364;
XIII. todos os lotes do quarteirão 4898 de cod. cart. 1394 da PRC 3364;
XIV. todos os lotes do quarteirão 4899 de cod. cart. 1364 da PRC 3364;
XV. todos os lotes do quarteirão 4900 de cod. cart. 1374 da PRC 3364;
XVI. todos os lotes do quarteirão 4901 de cod. cart. 1395 da PRC 3364;
XVII. todos os lotes do quarteirão 4902 de cod. cart. 1406 da PRC 3364;
XVIII. lotes de 1 a 11 do quarteirão 4903 de cod. cart. 1351 da PRC 3364;
XIX. todos os lotes do quarteirão 4904 de cod. cart. 1372 da PRC 3364;
XX. todos os lotes do quarteirão 4905 de cod. cart. 1393 da PRC 3364;
XXI. todos os lotes do quarteirão 4906 de cod. cart. 1403 da PRC 3364;
XXII. todos os lotes do quarteirão 4907 de cod. cart. 1424 da PRC 3364;
XXIII. lotes de 1 a 11 do quarteirão 4908 de cod. cart. 4189 da PRC 3364;
XXIV. todos os lotes do quarteirão 4909 de cod. cart. 1390 da PRC 3364;
XXV. todos os lotes do quarteirão 4910 de cod. cart. 1401 da PRC 3364;
XXVI. todos os lotes do quarteirão 4911 de cod. cart. 1412 da PRC 3364;
XXVII. lotes de 1 a 5 do quarteirão 4912 de cod. cart. 4198 da PRC 3364;
XXVIII. todos os lotes do quarteirão 4913 de cod. cart. 1410 da PRC 3364;
XXIX. lotes de 1 a 5 do quarteirão 4914 de cod. cart. 4207 da PRC 3364;
XXX. lotes de 1 a 11 do quarteirão 4915 de cod. cart. 4229 da PRC 3364.

Art. 11 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Pq. Camboriu abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 7 do quarteirão 4023 de cod. cart. 3479 da PRC 3451;
II. lotes de 1 a 6 do quarteirão 4025 de cod. cart. 3489 da PRC 3451;
III. lotes de 1 a 9 do quarteirão 4026 de cod. cart. 3499 da PRC 3451;
IV. lotes de 1 a 9 do quarteirão 4027 de cod. cart. 1308 da PRC 3452;
V. lotes de 1 a 22 do quarteirão 4029 de cod. cart. 1329 da PRC 3452;
VI. lotes de 1 a 25 do quarteirão 8636 de cod. cart. 1112 da PRC 3452;
VII. todos os lotes do quarteirão 8637 de cod. cart. 1111 da PRC 3452;
VIII. todos os lotes do quarteirão 8638 de cod. cart. 1151 da PRC 3452;
IX. lotes de 1 a 17 do quarteirão 8639 de cod. cart. 1121 da PRC 3452.

Art. 12 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Marajó abaixo relacionados :
I. todos os lotes do quarteirão 9235 de cod. cart. 6139 da PRC 336;
II. todos os lotes do quarteirão 9236 de cod. cart. 6149 da PRC 336;
III. todos os lotes do quarteirão 9237 de cod. cart. 6158 da PRC 336;
IV. todos os lotes do quarteirão 9238 de cod. cart. 6157da PRC 336;
V. lotes de 1 a 15 do quarteirão 9239 de cod. cart. 6128 da PRC 336.

Art. 13 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Pq. das Camélias abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 8 do quarteirão 9257 de cod. cart. 1121 da PRC 3454;
II. todos os lotes do quarteirão 9258 de cod. cart. 1124 da PRC 3454;
III. lotes de 1 a 15 do quarteirão 9259 de cod. cart. 1115 da PRC 3454;
IV. todos os lotes do quarteirão 9260 de cod. cart. 1134 da PRC 3454;
V. todos os lotes do quarteirão 9261 de cod. cart. 1144 da PRC 3454;
VI. todos os lotes do quarteirão 9262 de cod. cart. 1155 da PRC 3454;
VII. lotes de 1 a 15 do quarteirão 9263 de cod. cart. 1156 da PRC 3454;
VIII. todos os lotes do quarteirão 9264 de cod. cart. 1176 da PRC 3454;

Art. 14 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Nova Aparecida abaixo relacionados:
I. todos os lotes do quarteirão 3740 de cod. cart. 1117 da PRC 3164;
II. todos os lotes do quarteirão 3741 de cod. cart. 3297 da PRC 3163;
III. lotes de 1 a 12 do quarteirão 3742 de cod. cart. 3296 da PRC 3163;
IV.todos os lotes do quarteirão 3744 de cod. cart. 3288 da PRC 3163;
V. todos os lotes do quarteirão 3747 de cod. cart. 6480 da PRC 3161;
VI. todos os lotes do quarteirão 3748 de cod. cart. 3268 da PRC 3163;
VII. lotes de 1 a 7 do quarteirão 3743 de cod. cart. 3265 da PRC 3163;
VIII. todos os lotes do quarteirão 3749 de cod. cart. 6460 da PRC 3161;
IX. todos os lotes do quarteirão 3752 de cod. cart. 6451 da PRC 3161;
X.todos os lotes do quarteirão 3753 de cod. cart. 3239 da PRC 3161;
XI.todos os lotes do quarteirão 3756 de cod. cart. 6420 da PRC 3161;
XII. todos os lotes do quarteirão 3757 de cod. cart. 6442 da PRC 3161;
XIII. todos os lotes do quarteirão 3760 de cod. cart. 6433 da PRC 3161;
XIV. todos os lotes do quarteirão 3761 de cod. cart. 6401 da PRC 3161;
XV. todos os lotes do quarteirão 3772 de cod. cart. 6414 da PRC 3161;
XVI. todos os lotes do quarteirão 3771 de cod. cart. 6392 da PRC 3161.

Art. 15 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Pq. Valença II abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 28 do quarteirão 7455 de cod. cart. 3262 da PRC 333.
II. lotes de 1 a 3 do quarteirão 8204 de cod. cart. 3124 da PRC 333;
III. lotes de 1 a 18 do quarteirão 8205 de cod. cart. 3123 da PRC 333;
IV. lotes de 1 a 28 do quarteirão 8206 de cod. cart. 3121 da PRC 333;
V. todos os lotes do quarteirão 8208 de cod. cart. 3140 da PRC 333;
VI. todos os lotes do quarteirão 8209 de cod. cart. 3170 da PRC 333;
VII. todos os lotes do quarteirão 8210 de cod. cart. 3161 da PRC 333;
VIII. todos os lotes do quarteirão 8211 de cod. cart. 3162 da PRC 333;
IX. todos os lotes do quarteirão 8212 de cod. cart. 3153 da PRC 333;
X. todos os lotes do quarteirão 8213 de cod. cart. 3154 da PRC 333;
XI. todos os lotes do quarteirão 8214 de cod. cart. 3145 da PRC 333;
XII. lotes de 1 a 30 do quarteirão 8215 de cod. cart. 3146 da PRC 333;
XIII. lotes de 1 a 9 do quarteirão 8216 de cod. cart. 3167 da PRC 333;
XIV. lotes de 1 a 23 do quarteirão 8217 de cod. cart. 3176 da PRC 333;
XV. lotes de 1 a 21 do quarteirão 8218 de cod. cart. 3186 da PRC 333;
XVI. lotes de 1 a 26 do quarteirão 8219 de cod. cart. 3195 da PRC 333;
XVII. todos os lotes do quarteirão 8220 de cod. cart. 3204 da PRC 333;
XVIII. todos os lotes do quarteirão 8221 de cod. cart. 3203 da PRC 333;
XIX. todos os lotes do quarteirão 8222 de cod. cart. 3212 da PRC 333;
XX. todos os lotes do quarteirão 8223 de cod. cart. 3201 da PRC 333;
XXI. todos os lotes do quarteirão 8224 de cod. cart. 3399 da PRC 333;
XXII. todos os lotes do quarteirão 8225 de cod. cart. 3220 da PRC 333;
XXIII. todos os lotes do quarteirão 8226 de cod. cart. 3232 da PRC 333;
XXIV. todos os lotes do quarteirão 8227 de cod. cart. 3264 da PRC 333;
XXV. todos os lotes do quarteirão 8228 de cod. cart. 3252 da PRC 333;
XXVI. todos os lotes do quarteirão 8229 de cod. cart. 3244 da PRC 333;
XXVII. todos os lotes do quarteirão 8230 de cod. cart. 3245 da PRC 333;
XXVIII. todos os lotes do quarteirão 8231 de cod. cart. 3226 da PRC 333;
XXIX. lotes de 1 a 20A do quarteirão 8232 de cod. cart. 3258 da PRC 333;
XXX. lotes de 1 a 30 do quarteirão 8233 de cod. cart. 3268 da PRC 333;
XXXI. lotes de 1 a 25 do quarteirão 8234 de cod. cart. 3277 da PRC 333;
XXXII. lote 1 do quarteirão 8236 de cod. cart. 3216 da PRC 333;

Art. 16 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Nova Esperança abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 50 do quarteirão 7970 de cod. cart. 2358 da PRC 3343;
II. todos os lotes do quarteirão 7971de cod. cart. 2409 da PRC 3343;
III. lotes de 1 a 52 do quarteirão 7972 de cod. cart. 2357 da PRC 3343;
IV. todos os lotes do quarteirão 7973 de cod. cart. 2408 da PRC 3343;
V. lotes de 1 a 11B do quarteirão 7974 de cod. cart. 2417 da PRC 3343.

Art. 17 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Novo Maracanã abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 26 do quarteirão 5697 de cod. cart. 4166 da PRC 3343;
II. lotes de 1 a 22 do quarteirão 5698 de cod. cart. 4157 da PRC 3343;
III. lotes de 1 a 36 do quarteirão 5700 de cod. cart. 4136 da PRC 3343;
IV. lotes de 10 a 18 do quarteirão 5702 de cod. cart. 4125 da PRC 3343;
V. lotes de 1 a 4 e de 15 a 26 do quarteirão 7535 de cod. cart. 4128 da PRC 3343;
VI. lotes de 14 a 25 do quarteirão 7536 de cod. cart. 1331 da PRC 3343;
VII. lotes de 6 a 19 do quarteirão 7537 de cod. cart. 1343 da PRC 3343;
VIII. todos os lotes do quarteirão 7538 de cod. cart. 4179 da PRC 3343;
IX. todos os lotes do quarteirão 7539 de cod. cart. 1370 da PRC 3343;
X. todos os lotes do quarteirão 7540 de cod. cart. 1381 da PRC 3343;
XI. todos os lotes do quarteirão 7541de cod. cart. 1413 da PRC 3343;
XII. todos os lotes do quarteirão 7542 de cod. cart. 1372 da PRC 3343;
XIII. todos os lotes do quarteirão 7543 de cod. cart. 1363 da PRC 3343;
XIV. lotes de 1 a 22 do quarteirão 7544 de cod. cart. 1434 da PRC 3343;
XV. todos os lotes do quarteirão 7545 de cod. cart. 4219 da PRC 3343;
XVI. todos os lotes do quarteirão 7546 de cod. cart. 4217 da PRC 3343;
XVII. todos os lotes do quarteirão 7547 de cod. cart. 4216 da PRC 3343;
XVIII. todos os lotes do quarteirão 7548 de cod. cart. 4225 da PRC 3343;
XIX. lotes de 1 a 38 do quarteirão 7549 de cod. cart. 4201 da PRC 3343;
XX. lotes de 1 a 61 do quarteirão 7550 de cod. cart. 4211 da PRC 3343;
XXI. lotes de 1 a 48 do quarteirão 7551 de cod. cart. 4222 da PRC 3343;
XXII. lotes de 1 a 33 do quarteirão 7552 de cod. cart. 4231 da PRC 3343;
XXIII. lotes de 1 a 4 do quarteirão 7553 de cod. cart. 4251 da PRC 3343;
XXIV. lotes de 1 a 21 do quarteirão 7554 de cod. cart. 4252 da PRC 3343;
XXV. lotes de 1 a 39 do quarteirão 7555 de cod. cart. 4253 da PRC 3343;
XXVI. todos os lotes do quarteirão 7556 de cod. cart. 4256 da PRC 3343.

Art. 18 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Metanópolis abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 20 do quarteirão 5697 de cod. cart. 4166 da PRC 3343;
II. lotes de 1 a 18 do quarteirão 5698 de cod. cart. 4157 da PRC 3343;
III. lotes de 1 a 24 do quarteirão 5699 de cod. cart. 4174 da PRC 3343;
IV. lotes de 1 a 23 do quarteirão 5700 de cod. cart. 4136 da PRC 3343;
V. lotes de 1 a 22 do quarteirão 5701 do cod. cart. 4163 da PRC 3343;
VI. lotes de 1 a 13 do quarteirão 5702 de cod. cart. 4125 da PRC 3343;
VII. lotes de 1 a 11 do quarteirão 5703 de cod. cart. 4143 da PRC 3343;
VIII. lotes de 18 a 29 do quarteirão 5704 de cod. cart. 4114 da PRC 3343;
IX. lotes de 11 a 20 do quarteirão 5705 de cod. cart. 4132 da PRC 3343;
X. lotes de 1 a 22 do quarteirão 5706 de cod. cart. 4121 da PRC 3343.

Art. 19 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Sul América abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 7 do quarteirão 5707 de cod. cart. 4410 da PRC 3341;
II. lotes de 1 a 23 do quarteirão 5708 de cod. cart. 4452 da PRC 3341;
III. lotes de 1 a 8 do quarteirão 5709 do cod. cart. 4484 da PRC 3341;
IV. lotes de 1 a 18 do quarteirão 5750 de cod. cart. 1242 da PRC 3343;
V. lotes de 1 a 20 do quarteirão 5751 de cod. cart. 1244 da PRC 3343;
VI. todos os lotes do quarteirão 5753 de cod. cart. 1213 da PRC 3343;
VII. todos os lotes do quarteirão 5754 de cod. cart. 1214 da PRC 3343;
VIII. todos os lotes do quarteirão 5757 de cod. cart. 1226 da PRC 3343;
IX. todos os lotes do quarteirão 5758 de cod. cart. 1217 da PRC 3343;
X. todos os lotes do quarteirão 5759 de cod. cart. 1219 da PRC 3343;
XI. lotes de 1 a 22 do quarteirão 5760 de cod. cart. 1257 da PRC 3343;
XII. lotes de 1 a 33 do quarteirão 5761 de cod. cart. 1259 da PRC 3343;
XIII. lotes de 1 a 46 do quarteirão 5762 de cod. cart. 4450 da PRC 3341;
XIV. todos os lotes do quarteirão 5763 de cod. cart. 4462 da PRC 3341;
XV. lotes de 1 a 6 do quarteirão 5764 do cod. cart. 4482 da PRC 3341.

Art. 20 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Santa Clara abaixo relacionados :
I. lote 1 e lotes de 13 a 24 do quarteirão 5704 de cod. cart. 4114 da PRC 3343;
II. lotes de 1 a 20 do quarteirão 7502 de cod. cart. 6468 da PRC 333;
III. lotes de 1 a 9 do quarteirão 7505 de cod. cart. 6486 da PRC 333;
IV. lotes de 3 a 10 do quarteirão 7509 de cod. cart. 6469 da PRC 3343;
V. lotes de 1 a 36 do quarteirão 7507 de cod. cart. 4318 da PRC 3343;
VI. lotes de 3 a 16 do quarteirão 8203 de cod. cart. 6271 da PRC 333.

Art. 21 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Maracanã abaixo relacionados :
I. lote 3 do quarteirão 7499 de cod. cart. 6462 da PRC 333;
II. lotes de 2 a 24 do quarteirão 7500 de cod. cart. 6464 da PRC 333;
III. todos os lotes do quarteirão 7501 de cod. cart. 6474 da PRC 333;
IV. lotes de 4 a 16 do quarteirão 7502 de cod. cart. 6468 da PRC 333;
V. todos os lotes do quarteirão 7503 de cod. cart. 6485 da PRC 333;
VI. todos os lotes do quarteirão 7504 de cod. cart. 6495 da PRC 333;
VII. lotes de 1 a 3 do quarteirão 7505 de cod. cart. 6488 da PRC 333;
VIII. todos os lotes do quarteirão 7506 de cod. cart. 4314 da PRC 3343.
IX. lotes de 1 a 15 do quarteirão 7507 de cod. cart. 4318 da PRC 3343;
X. lote 2 do quarteirão 7509 de cod. cart. 6469 da PRC 333.

Art. 22 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Lisa I abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 37 do quarteirão 5699 de cod. cart. 4174 da PRC 3343;
II. lotes de 1 a 34 do quarteirão 5701 de cod. cart. 4163 da PRC 3343;
III. lotes de 1 a 16 do quarteirão 5703 de cod. cart. 4143 da PRC 3343;
IV. lotes de 12 a 24 do quarteirão 5705 de cod. cart. 4132 da PRC 3343;
V. lotes de 1 a 25 do quarteirão 5706 de cod. cart. 4121 da PRC 3343;
VI. lotes de 1 a 29 do quarteirão 7549 de cod. cart. 4201 da PRC 3343;
VII. lotes de 1 a 10 do quarteirão 9094 de cod. cart. 4418 da PRC 3343;
VIII. lotes de 1 a 19 do quarteirão 9095 de cod. cart. 4416 da PRC 3343;
IX. todos os lotes do quarteirão 9096 de cod. cart. 4405 da PRC 3343;
X. todos os lotes do quarteirão 9097 de cod. cart. 4404 da PRC 3343;
XI. lotes de 1 a 18 e de 23 a 39 do quarteirão 9098 de cod. cart. 4379 da PRC 3343;
XII. todos os lotes do quarteirão 9099 de cod. cart. 4389 da PRC 3343;
XIII. todos os lotes do quarteirão 10000 de cod. cart. 4387 da PRC 3343;
XIV. todos os lotes do quarteirão 10001 de cod. cart. 4396 da PRC 3343;
XV. lotes de 1 a 11 e de 14 a 27 do quarteirão 10002 de cod. cart. 4385 da PRC 3343;
XVI. lotes de 1 a 9 e 13 a 22 do quarteirão 10003 de cod. cart. 4384 da PRC 3343;
XVII. lotes de 1 a 7 e de 11 a 20 do quarteirão 10004 de cod. cart. 4383 da PRC 3343;
XVIII. lotes de 1 a 17 e 33 e 34 do quarteirão 10005 de cod. cart. 4367 da PRC 3343;
XIX. lote 1 e de 22 a 43 do quarteirão 10006 de cod. cart. 4357 da PRC 3343;
XX. lotes de 2 a 20 do quarteirão 10007 de cod. cart. 4355 da PRC 3343;
XXI. lotes de 2 a 21 do quarteirão 10008 de cod. cart. 4354 da PRC 3343;
XXII. lotes de 2 a 20 do quarteirão 10009 de cod. cart. 4363 da PRC 3343;
XXIII. todos os lotes do quarteirão 10010 de cod. cart. 4347 da PRC 3343;
XXIV. todos os lotes do quarteirão 10011 de cod. cart. 4328 da PRC 3343;
XXV. todos os lotes do quarteirão 10012 de cod. cart. 4336 da PRC 3343;
XXVI. todos os lotes do quarteirão 10013 de cod. cart. 4333 da PRC 3343.

Art. 23 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Lisa II abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 11 do quarteirão 10014 de cod. cart. 1278 da PRC 336;
II. lotes de 1 a 9 do quarteirão 10015 de cod. cart. 1277 da PRC 336;
III. todos os lotes do quarteirão 10016 de cod. cart. 1268 da PRC 336;
IV. todos os lotes do quarteirão 10017 de cod. cart. 4412 da PRC 3343;
V. todos os lotes do quarteirão 10018 de cod. cart. 1238 da PRC 336;
VI. todos os lotes do quarteirão 10019 de cod. cart. 1227 da PRC 336;
VII. todos os lotes do quarteirão 10020 de cod. cart. 1245 da PRC 336;
VIII. lotes de 1 a 17 do quarteirão 10021 de cod. cart. 1244 da PRC 336;
IX. todos os lotes do quarteirão 10022 de cod. cart. 4402 da PRC 3343;
X. lotes de 1 a 7 e de 11 a 17 do quarteirão 10023 de cod. cart. 4482 da PRC 3343;
XI. lotes de 1 a 15 e de 20 a 36 do quarteirão 10024 de cod. cart. 1209 da PRC 336;
XII. todos os lotes do quarteirão 10025 de cod. cart. 1208 da PRC 336;
XIII. todos os lotes do quarteirão 10026 de cod. cart. 1207 da PRC 336;
XIV. todos os lotes do quarteirão 10027 de cod. cart. 1216 da PRC 336;
XV. lotes de 1 a 12 do quarteirão 10028 de cod. cart. 1215 da PRC 336;
XVI. lotes de 1 a 22 e de 45 a 47 do quarteirão 10029 de cod. cart. 1197 da PRC 336;
XVII. lotes 3 e 4 do quarteirão 10030 de cod. cart. 1193 da PRC 336;
XVIII. lotes de 17 a 34 do quarteirão 10031 de cod. cart. 4360 da PRC 3343;
XIX. todos os lotes do quarteirão 10032 de cod. cart. 4350 da PRC 3343;
XX. lotes de 1 a 24 do quarteirão 10033 de cod. cart. 1167 da PRC 336;
XXI. todos os lotes do quarteirão 10034 de cod. cart. 4340 da PRC 3343;
XXII. lotes de 1 a 23 do quarteirão 10035 de cod. cart. 1166 da PRC 336;
XXIII. lotes de 14 a 29 do quarteirão 10036 de cod. cart. 1174 da PRC 336;
XXIV. lotes de 1 a 29 do quarteirão 10037 de cod. cart. 1164 da PRC 336;
XXV. lotes de 1 a 5 e 10 e 11 do quarteirão 10038 de cod. cart. 4381 da PRC 3343;

Art. 24 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. São Judas Tadeu abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 11 do quarteirão 4284 de cod. cart. 5418 da PRC 3344;
II. todos os lotes do quarteirão 4285 de cod. cart. 5211 da PRC 3344;
III. todos os lotes do quarteirão 4286 de cod. cart. 5224 da PRC 3344;
IV. todos os lotes do quarteirão 4287 de cod. cart. 5246 da PRC 3344;
V. todos os lotes do quarteirão 4288 de cod. cart. 5259 da PRC 3344;
VI. todos os lotes do quarteirão 4289 de cod. cart. 2461 da PRC 3344;
VII. lotes de 1 a 9 do quarteirão 4290 de cod. cart. 5428 da PRC 3344;
VIII. todos os lotes do quarteirão 4291 de cod. cart. 5230 da PRC 3344;
IX. todos os lotes do quarteirão 4292 de cod. cart. 5243 da PRC 3344;
X. todos os lotes do quarteirão 4293 de cod. cart. 5256 da PRC 3344;
XI. todos os lotes do quarteirão 4294 de cod. cart. 5268 da PRC 3344;
XII. lotes de 1 a 9 do quarteirão 4295 de cod. cart. 5438 da PRC 3344;
XIII. todos os lotes do quarteirão 4296 de cod. cart. 5240 da PRC 3344;
XIV. todos os lotes do quarteirão 4297 de cod. cart. 5252 da PRC 3344;
XV. todos os lotes do quarteirão 4298 de cod. cart. 5265 da PRC 3344;
XVI. todos os lotes do quarteirão 4299 de cod. cart. 5278 da PRC 3344;
XVII. todos os lotes do quarteirão 4300 de cod. cart. 2490 da PRC 3344;
XVIII. lotes de 1 a 20 do quarteirão 4301 de cod. cart. 3302 da PRC 3344;
XIX. lotes de 1 a 9 do quarteirão 4302 de cod. cart. 5457 da PRC 3344;
XX. todos os lotes do quarteirão 4303 de cod. cart. 5250 da PRC 3344;
XXI. todos os lotes do quarteirão 4304 de cod. cart. 5272 da PRC 3344;
XXII. todos os lotes do quarteirão 4305 de cod. cart. 5285 da PRC 3344;
XXIII. todos os lotes do quarteirão 4306 de cod. cart. 5288 da PRC 3344;
XXIV. lotes de 1 a 9 do quarteirão 4307 de cod. cart. 5467 da PRC 3344;
XXV. todos os lotes do quarteirão 4308 de cod. cart. 5479 da PRC 3344;
XXVI. todos os lotes do quarteirão 4309 de cod. cart. 5282 da PRC 3344;
XXVII. todos os lotes do quarteirão 4310 de cod. cart. 5295 da PRC 3344;
XXVIII. todos os lotes do quarteirão 4311 de cod. cart. 6108 da PRC 3344;
XXIX. todos os lotes do quarteirão 4312 de cod. cart. 3300 da PRC 3344;
XXX. todos os lotes do quarteirão 4313 de cod. cart. 5489 da PRC 3344;
XXXI. todos os lotes do quarteirão 4314 de cod. cart. 5292 da PRC 3344;
XXXII. todos os lotes do quarteirão 4315 de cod. cart. 6105 da PRC 3344;
XXXIII. todos os lotes do quarteirão 4316 de cod. cart. 6117 da PRC 3344;
XXXIV. lotes de 1 a 28 do quarteirão 4317 de cod. cart. 6129 da PRC 3344;
XXXV. lote 2 do quarteirão 4318 de cod. cart. 5290 da PRC 3344;
XXXVI. lotes de 1 a 14 e de 26 a 28 do quarteirão 4319 de cod. cart. 6102 da PRC 3344;
XXXVII. lotes de 1 a 13 e de 24 a 26 do quart. 4320 de cod. cart. 611 4 da PRC 3344;
XXXVIII. lotes de 1 a 14 e de 26 a 28 do quart. 4321 de cod. cart. 6127 da PRC 3344;
XXXIX. lotes de 1 a 14 e de 32 a 34 do quart. 4322 de cod. cart. 6139 da PRC 3344;
XL. lotes de 5 a 13 do quarteirão 4323 de cod. cart. 5496 da PRC 3344;
XLI. lotes de 9 a 12 do quarteirão 4324 de cod. cart. 6317 da PRC 3344.

Art. 25 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Maringá abaixo relacionados :
I. lote 2 e de 5 a 10 da quadra A e de 1 a 25 da quadra D do quarteirão 4327 de cod. cart. 6131 da PRC 3344;
II. lotes de 8 a 13 do quarteirão 4328 de cod. cart. 6134 da PRC 3344;
III. lotes de 15 a 23 do quarteirão 4329 de cod. cart. 5498 da PRC 3344;
IV. lotes de 1 a 37 do quarteirão 4330 de cod. cart. 6142 da PRC 3344;
V. lotes de 1 a 38 do quarteirão 4331 de cod. cart. 6151 da PRC 3344;
VI. lotes de 1 a 24 do quarteirão 4332 de cod. cart. 6358 da PRC 3344;
VII. lotes de 1 a 16 do quarteirão 4333 de cod. cart. 6368 da PRC 3344;
VIII. lotes de 1 a 7 do quarteirão 4334 de cod. cart. 6349 da PRC 3344.

Art. 26 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Liliza I abaixo relacionados :
I. lotes de 2 a 40 do quarteirão 8097 de cod. cart. 6470 da PRC 333;
II. lotes de 2 a 20 do quarteirão 8098 de cod. cart. 3278 da PRC 335;
III. lotes de 2 a 20 do quarteirão 9000 de cod. cart. 3287 da PRC 335;
IV. lotes de 1 a 7 e de 43 a 48 do quarteirão 9001 de cod. cart. 4300 da PRC 334;
V. lotes de 2 a 20 do quarteirão 9002 de cod. cart. 3296 da PRC 335;
VI. lotes de 1 a 13 e de 51 a 61 do quarteirão 9003 de cod. cart. 4310 da PRC 334;
VII. lotes de 2 a 20 do quarteirão 9004 de cod. cart. 3291 da PRC 335;
VIII. lotes de 41 a 55 do quarteirão 9005 de cod. cart. 1118 da PRC 336;
IX. lotes de 29 a 40 do quarteirão 9007 de cod. cart. 3292 da PRC 335.

Art. 27 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Nilópolis abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 40 do quarteirão 3353 de cod. cart. 6418 da PRC 3261;
II. lotes de 1 a 27 do quarteirão 3354 de cod. cart. 6438 da PRC 3261;
III. lotes de 1 a 5 do quarteirão 3355 de cod. cart. 6448 da PRC 3261.

Art. 28 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Santana abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 36 do quarteirão 3353 de cod. cart. 6418 da PRC 3261;
II. lotes de 1 a 20 do quarteirão 3354 de cod. cart. 6438 da PRC 3261;
III. lotes de 1 a 11 do quarteirão 3355 de cod. cart. 6448 da PRC 3261;
IV. lotes de 1 a 21 do quarteirão 6609 de cod. cart. 6393 da PRC 3261;
V. lotes de 1 a 6 do quarteirão 6610 de cod. cart. 6403 da PRC 3261;
VI. lotes de 1 a 23 do quarteirão 6611 de cod. cart. 6412 da PRC 3261;
VII. lotes de 1 a 18 do quarteirão 6612 de cod. cart. 6422 da PRC 3261;
VIII. lotes de 1 a 22 do quarteirão 6613 de cod. cart. 6423 da PRC 3261;
IX. lotes de 1 a 23 do quarteirão 6614 de cod. cart. 6452 da PRC 3261;
X. lotes de 1 a 32 do quarteirão 6615 de cod. cart. 6463 da PRC 3261.

Art. 29 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Pq. das Anhumas abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 15 do quarteirão 6611 de cod. cart. 6412 da PRC 3261;
II. lotes de 1 a 6 do quarteirão 6612 de cod. cart. 6422 da PRC 3261;
III. lotes de 1 a 18 do quarteirão 6614 de cod. cart. 6452 da PRC 3261.

Art. 30 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. São Marcos abaixo relacionados :
I. lotes de 4 a 8 do quarteirão 5963 de cod. cart. 5354 da PRC 3251.

Art. 31 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Sta. Monica abaixo relacionados :
I. lotes de 1 a 15 e de 32 a 34 do quarteirão 5961 de cod. cart. 2218 da PRC 3253;
II. lotes de 1 a 21 e de 44 a 46 do quarteirão 5962 de cod. cart. 5371 da PRC 3251;
III. lotes de 1 a 7 e de 17 a 19 do quarteirão 5963 de cod. cart. 5354 da PRC 3251;
IV. lotes de 1 a 25 do quarteirão 5964 de cod. cart. 2237 da PRC 3253;
V. todos os lotes do quarteirão 5965 de cod. cart. 2229 da PRC 3253;
VI. todos os lotes do quarteirão 5966 de cod. cart. 5392 da PRC 3251;
VII. todos os lotes do quarteirão 5967 de cod. cart. 5374 da PRC 3251;
VIII. todos os lotes do quarteirão 5969 de cod. cart. 5420 da PRC 3251;
IX. todos os lotes do quarteirão 5970 de cod. cart. 5402 da PRC 3251;
X. todos os lotes do quarteirão 5971 de cod. cart. 5431 da PRC 3251;
XI. todos os lotes do quarteirão 5972 de cod. cart. 5413 da PRC 3251;
XII. todos os lotes do quarteirão 5973 de cod. cart. 5415 da PRC 3251;
XIII. todos os lotes do quarteirão 5975 de cod. cart. 5460 da PRC 3251;
XIV. todos os lotes do quarteirão 5976 de cod. cart. 5441 da PRC 3251;
XV. todos os lotes do quarteirão 5977 de cod. cart. 5452 da PRC 3251;
XVI. todos os lotes do quarteirão 5978 de cod. cart. 5453 da PRC 3251;
XVII. todos os lotes do quarteirão 5979 de cod. cart. 5482 da PRC 3251;
XVIII. todos os lotes do quarteirão 5980 de cod. cart. 5464 da PRC 3251;
XIX. todos os lotes do quarteirão 5981 de cod. cart. 5456 da PRC 3251;
XX. todos os lotes do quarteirão 5983 de cod. cart. 5475 da PRC 3251;
XXI. todos os lotes do quarteirão 5984 de cod. cart. 6315 da PRC 3251;
XXII. todos os lotes do quarteirão 5985 de cod. cart. 5496 da PRC 3251.

Art. 32 - Passam a pertencer à Zona 01 os lotes dos quarteirões do loteamento Jd. Nova América abaixo relacionados:
I. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2170 da PRC 5211;
II. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2181 da PRC 5211;
III. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2183 da PRC 5211;
IV. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2184 da PRC 5211;
V. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2185 da PRC 5211;
VI. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2197 da PRC 5211;
VII. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2208 da PRC 5211;
VIII. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2209 da PRC 5211;
IX. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2221 da PRC 5211;
X. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2223 da PRC 5211;
XI. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2234 da PRC 5211;
XII. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2235 da PRC 5211;
XIII. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2237 da PRC 5211;
XIV. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2248 da PRC 5211;
XV. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2249 da PRC 5211;
XVI. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2368 da PRC 5211;
XVII. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 2389 da PRC 5211;
XVIII. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 5410 da PRC 3453;
XIX. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 5421 da PRC 3453;
XX. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 5431 da PRC 3453;
XXI. todos os lotes do quarteirão de código cartográfico n. 5440 da PRC 3453;

Art. 33 - Os benefícios desta lei se restringem aos loteamentos existentes até a data de sua publicação.

Art. 34 - VETADO

Art. 35 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 15 de janeiro de 2003

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal

Autoria: Vereador Aurélio Cláudio
Prot. 10/20993/02