REPUBLICADA DEVIDO INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR

LEI Nº 14.052 DE 27 DE ABRIL DE 2011

(Publicação DOM 29/04/2011: 01)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono epromulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra os idosos, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a estimular e promover campanhas de conscientização social acerca das diversas formas de violência praticadas contra as pessoas idosas.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 27 de abril de 2011

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS

Prefeito Municipal de Campinas

autoria: Vereador Rafa Zimbaldi

Protocolado n. 11/08/03475