LEI Nº 13.932 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
(Publicação DOM 17/11/2010: 01)
Revogada pela Lei nº 14.916, de 11/11/2014
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS
A Câmara Municipal de
Campinas aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º
- Fica instituído no Município de
Campinas o dia 09 de junho como o Dia Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas.
Art. 2º
- O Dia Municipal de Prevenção ao
Uso de Drogas tem como objetivo prevenir, difundir e ampliar as campanhas
preventivas antidrogas no Município.
Art. 3º
- VETADO.
Parágrafo único
- VETADO.
Art. 4º
- VETADO.
Art. 5º
- VETADO.
Art. 6º
- Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Campinas, 16 de novembro de 2010
DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal
Autoria: Vereador Paulo Oya
Protocolado Nº 10/08/10.732