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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 035/2006

(Publicação DOM 15/02/2006 p.10)

Revogada pela Resolução 75, de 16/04/2012-Setransp

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e, considerando a celebração dos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros, na modalidade convencional, no Município de Campinas, mediante a realização da Concorrência Pública nº. 019/2005, 

RESOLVE

Art. 1º  Fica constituído o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da gestão dos contratos de concessão de transporte coletivo de passageiros, firmados em virtude da Concorrência Pública nº. 019/2005.   

Art. 2º  O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Diretor de Departamento de Transportes da SETRANSP.   

Art. 3º  A SETRANSP poderá utilizar-se de empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A EMDEC para composição do Grupo de Trabalho.   

Art. 4º  O Grupo de Trabalho será composto pelos membros a seguir designados:   

COORDENADOR : Sérgio Marasco Torrecillas   

MEMBROS : Eliel Marins; Wilson Folgozi; Edna Rodrigues; Maurício Thesin;   

Roberto Brederode; Cristiane Silvestrini,   

Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Campinas, 13 de fevereiro de 2006     

GERSON LUIS BITTENCOURT
Secretário Municipal de Transportes
  


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