Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DEPARTAMENTO E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

COMUNICADO

(Publicação DOM 30/01/2001: p. 14)

Ver Lei nº 11.749, de 13/11/2003 

Comunicamos aos Srs. Presidentes e Diretores de todos os Clubes Associativos de Campinas que deverão providenciar a regularização dos Clubes e Associações perante a Prefeitura Municipal de Campinas. No que se refere ao Alvará de Uso Anual, caso já não tenham feito.

Tal medida se faz necessária para possibilitar os Bailes de Carnaval que se aproximam.

Para a obtenção do Alvará de Uso, deverão apresentar os documentos abaixo relacionados:
a) Vistoria atualizada da Coordenadoria Setorial da Comissão de Prevenção de Incêndio e Pânico;

b) Laudos atestando as boas condições de estabilidade, segurança e das instalações elétricas, emitidos por profissionais habilitados, recolhendo ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

c) Requerimento padrão modelo 10014 acompanhado de cópia de recibo de Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU ) ou Certidão Negativa de Débitos ( CND );

d) Prova de recolhimento de taxa R$ 134,67 ( cento e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos ).

Pedimos urgência face à proximidade do Carnaval.

ARQTº. LUIZ ANTONIO MARTINS AQUINO
Diretor do Deptº. de Uso e Ocupação do Solo