(Publicação DOM 26/11/2013 p.23)

REVOGADA pela Portaria nº 12, de 21/09/2015-SMS

O Senhor Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições de seu cargo e,
Considerando que em 11/01/2000 foi apresentada a Ementa PL nº 2.295/2000 à Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a jornada da Equipe de Enfermagem fixando a jornada de trabalho em 6 horas diárias e 30 horas semanais;   
Considerando que em 2009 foi aprovado os pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania;   
Considerando que a 14ª Conferência Nacional de Saúde ocorrida em 2012, e outras Conferências como a de Saúde do Trabalhador em 2005, a de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde em 2006, que recomendam a Jornada de Trabalho de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais da saúde;   
Considerando o resultado do Projeto Piloto desenvolvido no município de Campinas no período de 17 de setembro a 31 de dezembro de 2012;

RESOLVE:  

Art. 1º  Nomear os senhores e senhoras abaixo relacionados para compor a Comissão de Estudos Referente ao Projeto de Gestão das Práticas de Enfermagem nos Serviços de Saúde;   

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:   
Cláudia Manoel Curzio - matrícula 63950-8   
Déjnis Cristina Bussolin Reis - matrícula nº 68053-2   
Elisabet Pereira Lelo Nascimento - matrícula nº 989207   
Estela Maria A. S. E. Mello - matrícula nº 292605   
Fabíola Damas de C. e Silva - matrícula nº 981613   
Helena Schargel Maia - matrícula nº 437263   
Ivani Genghini Nicoletti - matrícula 1073478   
Liliane Maria de Oliveira - matrícula 111077-2   
Luciana Ribeiro Gonçalves - matrícula nº 59015-0   
Marcus Vinícius B. da Costa - 104608-0   
Maria Aparecida do N. A. Marques - matrícula nº 57254-3   
Maria Olívia Penteado Bianco Silva - matrícula nº 43908-8   
Paulo Donizetti Palma - matrícula 35098-2   
Paulo Sérgio da Silva - matrícula 104677-2   
Priscila Lorenzi F. M. Lima - matrícula nº 1209990   
Roseli da Cruz coelho Dias - matrícula nº 1172697   
Vera Lúcia Verdu de Oliveira - matrícula nº 989576   
Wilian Pereira - matrícula nº 120810-1   

Representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos   
Karina Locatelli Tavares de Deus - matrícula nº 118457-1   

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas:   
João das Graças Silva - matrícula nº 1028600   
Silvana Gurgueiro Piassa - matrícula nº 103948-2  

Art. 2º  Ficam expressamente revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 09 de 07 de novembro de 2012. 

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 01 de novembro de 2013

DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde