DECRETO Nº 14.515 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003 .

(Publicação DOM 07/11/2003:06)

ALTERA O INCISO IV DO ART. 2º DO DECRETO Nº 14.135, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CRIA A COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 14.135 de 01 de novembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - .............................................................................................................
IV - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania; (NR)
............................................................ .

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 06 de novembro de 2003

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal

MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA
Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, conforme os elementos constantes do protocolado administrativo nº 55.752, 02 de setembro de 2002, e publicado na Coordenadoria Administrativa do Gabinete da Prefeita, na data supra.

LAURO CAMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo

JMR-DCR-0380