O Prefeito Municipal de Campinas, usando da atribuição que lhe confere o art. 12 , n. III, do Decreto-Lei Federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados, amigável ou judicialmente, os imóveis situados neste Município, na terceira circunscrição, no Bairro de "Viracopos", destinados ao Aeroporto Campinas'', de conformidade com a planta e laudos de avaliação constantes do processo nº 1.009, de 1945, a seguir descrito:

a)  um terreno, sob a denominação de gleba A", pertencente à herança do Dr. Silvio de Morais Sales, com a área de 2.049.450m² (dois milhões, quarenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa no ponto de intercessão do eixo do mataburro com o alinhamento à direita da Estrada de Campinas a Viracopos; segue por uma cêrca, no rumo N 55º 00 W, em 11,00m. confrontando com a estrada acima referida; deflete à direita, seguindo por uma cêrca, com o rumo N 10º 00 W, em 75,00m; deflete à direita, seguindo pela mesma cêrca, com o rumo N 8º 30 E, em 165,00m; deflete à esquerda, seguindo pela cêrca, com rumo N 24º W, em 405,00m; deflete à esquerda, seguindo pela cêrca, com rumo N 39º 00 W, em 555,00m. confrontando sempre com a Chácara Guaianilha, de Alrredo, Arnoldo e José Jacober; deflete à direita, tomando um rumo N 69º 00 E, em 77,00m. até o canto de um valo; confrontando com a herança de Batista Amgarten, deflete à esquerda, seguindo pelo eixo de um valo, com o rumo N 2º 15 E, em 453,00m , confrontando com a herança de Batista Amgarten e Pio Amgarten; deflete à direita, seguindo no rumo N 32º 30' E, por um valo, na extensão de 235,00m, confrontando com Pio Amgarten, Lúcio Amgarten e João Amgarten; deflete à direita, seguindo o rumo N 46º E, pelo valo, na extensão de 438,00m, confrontando com João Amgarten, Carlo Borsoni e Paulo Ambiel; deflete à direita, seguindo o rumo N 59º E, ainda pelo mesmo valo, na extensão de 390,00m, confrontando com Paulo Ambiel; deflete à direita, seguindo por uma cêrca, com o rumo S 55º 00 E, em 1.455,00m, confrontando com Arnoldo Durer, José Durer e Antônio Gouveia, até encontrar a cêrca, à margem esquerda da Estrada de Campinas e João José Pereira; deftete à direita, seguindo por uma cêrca, cujo rumo é S 34º 00 W, em 135,00m, confrontando com a Fazenda Palmeiras, da Viuva Von Zuben & Filhos; deflete à direita, seguindo por uma cêrca, cujo rumo é N 38º 30 W, em 57,00m, até a margem direita da Estrada de Campinas a Viracopos, confrontando com José Amgarten e a estrada referida; deflete à esquerda, seguindo pela margem direita dessa estrada em 2.042,00m, até o ponto de partida, confrontando com a referida estrada;

b)  um terreno, sob a denominação de gleba "B", pertencente a José Bowarth e outros, com a área de 517.100m² (quinhentos e dezessete mil e cem metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- começa no canto de um vaIo, junto à margem esquerda da Estrada de Campinas; segue pela cêrca dessa estrada, com o rumo N 28º 00 E, em 1.085,00m, confrontando com a estrada acima referida; deflete à direita, seguindo por uma cêrca de rumo S 47º 30 E, em 285,00m, confrotando com José Amgarten, deflete à direita, seguindo por um rumo S 0º E, em 875,00m; e daí, fazendo uma deflexão de 90º à direita, segue em 265,00m; deflete à esquerda, seguindo pelo rumo S 23º 30 W, ern 180,00m, até o canto de um valo; confrontando, nesses três rumos, com José Bonwarth; deflete à doreita, seguindo pelo eixo de um valo de rumo N 50º 00 W, em 357,00m, e daí, pelo mesmo valo, com o rumo N 68 ⁰ 30 W, em 134,00m, até o ponto de partida, confrontando em toda a extensão do valo, com Benedito Amstalden;"

c)  um terreno, sob a denominação de gleba "C", pertencente a José Amgarten, com a área de 38.700m² (trinta e oito mil e setecentos metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa num canto de cêrca, à margem esquerda da Estrada de Campinas, segue pela cêrca, marginando a estrada no rumo N 28º 00 E, em 45,00m, onde faz uma deflexão à direita, seguindo, ainda pelo mesmo rumo N 60º 00 E, em 220,00m, pela mesma cêrca, confrontando com a Estrada de Campinas; deflete à direita seguindo por um rumo S 0º E, em 340,00m, confrontando com José Amgarten; deflete à direita, seguindo por uma cêrca de rumo N 47º 30 E, em 285,00m, até o ponto de partida, confrontando com José Bonwarth;"

d)  um terreno, sob a denominação de gleba "C-1", pertencente a José Amgarten, com a área de 45.200m² (quarenta e cinco mil e duzentos metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa num canto da cêrca, à margem esquerda da Estrada de Campinas, segue por uma cêrca de rumo S 38º 30 E, em 37,00m, confrontando com a herança do Dr. Silvio de Morais Sales; deflete à direita, seguindo por uma cêrca de rumo S 23º 00 W, em 355,00m, confrontando com a Fazenda Palmeiras da Viúva Von Zuben & Filhos; deflete à direita, seguindo por um rumo N 56º 30 W, em 265,00m, até a margem esquerda da estrada acima referida, confrontando com José Amgarten, pela qual continua, até o ponto de partida, na extensão de 400,00m;"

e)  um terreno, sob a denominação de gleba "D", pertencente a Viúva Von Zuben & Filhos, com a área de 942.980m² (novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa na intercessão do eixo de um valo e a cêrca que margina a face esquerda da Estrada de Campinas; segue pelo eixo de um valo de rumo S 38º 00 E, em 405,00m, onde faz um canto, confrontando com João José Pereira; deflete à direita; seguindo pelo eixo de um outro valo de rumo S 48º 00 W, em 130,00m, confrontando com a Fazenda Palmeiras da Viúva Von Zuben & Filhos; deflete à esquerda, seguindo pelo rumo S 0º W, em 73,00m, confrontando com a Fazenda Palmeiras da Viúva Von Zuben & Filhos; deflete à esquerda, seguindo por um rumo S 52º 29 E, em 970,00m, confrontando com a Fazenda Palmeiras da Viúva Von Zuben & Filhos; faz uma deflexão de 90º à direita, seguindo com o rumo S 37º 31 W, em 586,00m, até atingir uma cêrca, confrontando com a Fazenda Palmeiras da Viúva Von Zuben & Filhos; deflete à direita, seguindo por uma cêrca de rumo N 54º 00 W, em 1.355,00m, confrontando com José Amgarten; deflete à direita. seguindo por uma cêrca de rumo N 23º 00 E, em 355,00m, confrontando com José Amgarten; deflete à direita, seguindo, ainda pela mesma cêrca, com rumo N 34º 00 E, em 135,00m, confrontando com a herança do Dr. Silvio de Morais Sales; faz uma pequena deflexão à direita, se­guindo por uma cêrca, à margem esquerda da Estrada de Campinas, em 445,00m, até o ponto de partida, confrontando com a estrada acima referida;"

f)  um terreno, sob a denominação de gleba "E", pertencente a João José Pereira, com a área de 6.160m² (seis mil, cento e sessenta metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa num ponto no eixo de um valo, segue pelo eixo dêsse valo, cujo rumo é S 38º 00 E, em 160,00m, confrontando com a Fazenda Palmeiras da Viúva Von Zuben & Filhos; deflete à esquerda, seguindo pelo rumo N 0º E, em 125,00m, confrontando com João José Pereira; faz uma deflexão à esquerda de 90º, tomando o rumo N 90º E, em 98,00m, até o ponto de partida, confrontando com João José Pereira;"

g)  um terreno, sob a denominação de gleba "F", pertencente à herança de Sebastião da Silva, com a área de 19.050m² (dezenove mil e cinquenta metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa na intercessão de dois valos, à margem direita da Estrada de Campinas, segue pelo eixo de um dêsses valos, cujo rumo é N 42 ⁰ 30 W, em 60,00m, até uma cêrca, confrontando com João José Pereira; deflete à direita, seguindo por essa mesma cêrca, em curva, em 305,00m, até encontrar com nova cêrca, confrontando com Antônio Gouveia; deflete à direita, seguindo por uma cêrca, cujo rumo é S 30º 30 E, em 95,00m, até atingir a cêrca que margina a face direita da Estrada de Campinas, confrontando com José da Silva; deflete à direita, seguindo pela cêrca marginal da Estrada de Campinas, até o ponto de partida, confrontando com a estrada acima referida, em 283,00m ;"

h)  um terreno, sob a denominação de gleba "G, pertencente a João José Pereira, com a área de 12.750m² (doze mil, setecentos e cinquenta metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa num ângulo formado pelas cêrcas que fazem divisa com a herança do Dr. Silvio de Morais Sales e Antônio Gouveia, segue pela segunda dessas cêrcas, com o rumo N 47º 00 E, em 230,00m, deflete à direita, seguindo pelo eixo de um valo de rumo S 42º 30 E, em 60,00m, até a margem da Estrada de Campinas, confrontando com a herança de Sebastião da Silva; deflete à direita, marginando a face direita da estrada acima referida, em 215,00m, confrontando com a mesma estrada; deflete à direita, seguindo pelo rumo N 60º 30 W, em 45,00m, até o ponto de partida, confrontando com a herança do Dr. Silvio de Morais Sales;"

i)  um terreno, sob a denominação de gleba H, pertencente a Antônio Gouveia, com a área de 72.750m² (setenta e dois mil, setecentos e cinquenta metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa no ângulo formado pelas cêrcas que fazem divisa com herança do Dr. Silvio de Morais Sales e João José Pereira; segue pela primeira, com o rumo N 55 ⁰ 00 W, em 345,00m, até o canto de um valo, confrontando com os herdeiros do Dr. Silvio de Morais Sales; deflete à direita, seguindo pelo eixo de um valo de rumo N 31º 00 E, em 185,00m, confrontando com José Durer; deflete à direita, seguindo pelo rumo S 52º 29 E, em 240,00m, confrontando com Antônio Gouveia; deflete à esquerda, tomando o rumo S 90º E, em 220,00m, até atingir uma cêrca, confrontando com Antônio Gouveia; deflete à direita, seguindo por essa cêrca, cujo rumo é S 47º 00 W, em 295,00m, até o ponto de partida, confrontando, até aí, com João José Pereira e herança de Sebastião da Silva;"

j)  um terreno, sob a denominação de gleba "I", pertencente a José Durer, com a área de 102.100m² (cento e dois mil e cem metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa num canto formado pelo valo que faz divisa com Antônio Gouveia e a cêrca divisória da herança do Dr. Silvio de Morais Sales, e segue pela cêrca que tem o rumo N 55º 00 W, em 580,00m, deflete à direita, tomando o rumo N 64 ⁰ 00 E, em 230,00m, confrontando com Arnoldo Durer; deflete à direita, seguindo pelo rumo S 52º 29 E, em 455,00m, até atingir o eixo de um valo, confrontando com José Durer; deflete à direita, seguindo pelo eixo dêsse valo, cujo rumo é S 31º 00 W, à distância de 185,00m, até o ponto de partida, confrontando com Antônio Gouveia;"

k)  um terreno, sob a denominação de gleba "J", pertencente a Arnoldo Durer, com a área de 98.400m² (noventa e oito mil e quatrocentos metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa no ângulo formado pelas cêrcas que fazem divisa com a herança do Dr. Silvio de Morais Sales e Cesar Miari, seguindo pela última cêrca, no rumo N 64º 00 E, em 210,00m, confrontando, nessa extensão, também, com Sebastião Justino e Frederico Rutschmann; deflete à esquerda, seguindo por um rumo N 5º 30 W, em 60,00m, até o canto de um valo, confrontando novamente com Frederico Rutchmann; deflete à direita, seguindo pelo eixo de um valo e rumo N 82º 00 E, em 30,00m, confrontando com José Wolf; deflete à direita, tomando um rumo S 0º E, em 25,00m, confrontando com Arnoldo Durer; deflete à esquerda, seguindo o rumo S 52º 29' E, em 465,00m, confrontando com Arnoldo Durer; deflete à direita., seguindo o rumo S 64º 00 W, em 230,00m, até encontrar uma cêrca, confrontando com José Durer; deflete à direita, seguindo pela cêrca, de rumo N 55º 00 W, em 455,00m, até o ponto de partida, confrontando com os herdeiros do Dr. Silvio de Morais Sales;

l) um terreno, sob a denominação de gleba"K", pertencente a José Wolf, com a área de 24.400m² (vinte e quatro mil e quatrocentos metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa na intercessão dos eixos dos valos que fazem divisa com Arnoldo Durer e Frederico Rutschmann, segue pelo segundo, cujo rumo é N 5º 30 W, em 80,00m; faz urna deflexão à esquerda, tomando o rumo N 37º 30 W, em 245,00m, confrontando com Frederico Rutschmann, deflete à direita, seguindo por uma linha de rumo S 90º E, em 185,00m, confrontando com José Wolf; faz uma deflexão à direita, de 90º, seguindo no novo rumo 270,00m, até atingir o eixo de um valo, confrontando com José Wolf; deflete à direita, seguindo pelo eixo dêsse valo, de rumo S 82º 00 W, em 30,00m, até o ponto de partida, confrontando com Arnoldo Durer;"

m)  um terreno, sob a denominação de gleba "L", pertencente a Frederico Rutschmann, com a área de 39.600m² (trinta e nove mil e seiscentos metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa no ângulo formado pelo valo que faz divisa com José Wolf; segue pelo valo, com o rumo S 5º 30 E, em 140,00m, até atingir uma cêrca, confrontando com José Wolf; segue pelo valo, com o rumo S 5º 30 E, em 140,00m, até atingir uma cêrca, confrontando com José Wolf e Arnoldo Durer; deflete à direita, seguindo por uma cêrca, de rumo N 64º 00 E, em 90,00m, confrontando com Arnoldo Durer; deflete à direita, seguindo por uma linha de rumo N 24º 00 W, em 405,00m, confrontando com Sebastião Justino e outros; deflete à direita, seguindo pelo rumo S 90º E, em 80,00m, até atingir o eixo de um valo, confrontando com Frederico Rutschmann; deflete à direita, seguindo pelo eixo dêsse valo, de rumo S 37º 30 E, em 245,00m, até atingir o ponto de partida, confrontando com José Wolf;"

n)  um terreno, sob a denominação de gleba "M", pertencente a Sebastião Justino e outros, com a área de 20.000m² (vinte mil metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa na intercessão das cêrcas que fazem divisa com Cesar Miari e Arnoldo Durer, segue pela primeira, de rumo N 33º 00 W, em 450,00m, deflete à direita, seguindo pelo rumo N 90º E, em 95,00m, confrontando com Sebastião Justino e outros; deflete à direita, seguindo por uma linha de rumo S 24º 00 E, em 405,00m, confrontando com Frederico Rutschmann; deflete à direita, seguindo por uma cêrca de rumo S 64º 00 W, em 10,00m, até o ponto de partida, confrontando com Arnoldo Durer;"

o)  um terreno, sob a denominação de gleba "N", pertencente a Cesar Miari, com a área de 65.600m² f sessenta e cinco mil e seiscentos metros quadrados) dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa no ângulo formado pelas cêrcas que fazem divisa com Paulo Ambiel e herança do Dr. Silvio de Morais Sales;. segue, pela primeira, com o rumo N 41º 30 W, em 425,00m; deflete à direita, seguindo pelo rumo N 37º 00 E, em 125,00m, confrontando com Cesar Miari; deflete à direita, seguindo com o rumo N 90º 00 E, em 70,00m, confrontando com Cesar Miari; deflete à direita, seguindo por uma cêrca de rumo S 33º 00 E, em 450,00m, confrontando com Sebastião Justino e outros; deflete à direita, seguindo por uma cêrca de rumo S 64º 00 W, em 110,00m, confrontando com Arnoldo Durer; deflete à direita, seguindo por uma cêrca de rumo N 55º 00 W, em 12,00m, até o ponto de partida, confrontando com a herança do Dr. Silvio de Morais Sales.

p)  um terreno, sob a denominação de gleba O, pertencente a Paulo Ambiel, com a área de 153.350m² (cento e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- começa na intercessão do eixo do valo que divide com herdeiros do Dr. Silvio de Morais Sales, e cêrca que divide com Carlos Borsoni, segue pela segunda, de rumo N 43º 30 W, em 265,00m; deflete à direita, seguindo pelo rumo N 37º 00 W, em 470,00m, até atingir uma cêrca, confrontando com Paulo Ambiel, deflete à direita, seguindo pela cêrca, de rumo S 41º 30 E, em 425,00m, confrontando com Cesar Miari; deflete à direita seguindo pelo eixo de um valo, de rumo S 59º 00'W, em 390,00m, onde faz uma deflexão à esquerda, tomando o rumo S 46º 00 E, em 70,00m, até o ponto de partida , confrontando com a herança do Dr. Silvio de Morais Sales;
q) um terreno, sob a denominação de gleba P, pertencente a João Amgarten, com a área de 32m² (trinta e dois metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:
- começa na intercessão dos eixos de dois valos, segue pelo eixo de um deles, de rumo N 17º 30 W, em 8,00m confrontando com Lúcio Amgarten; deflete à direita, seguindo por uma linha, de rumo N 90º E, em 8,00m, até atingir o eixo de um valo confrontando com João Amgarten; deflete à direita, seguindo pelo eixo do valo, de rumo S 32º 30 W, em 8,00m, até o ponto de partida, confrontando com a herança do Dr. Silvio de Morais Sales.
r) um terreno, sob a denominação de gleba Q, pertencente a Lúcio Amgarten, com a área de 690m² (seiscentos e noventa metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:
- começa na intercessão dos eixos de dois valos que fazem divisa com João Amgarten e herança do Dr. Silvio de Morais Sales, segue pelo segundo, de rumo S 32º 30 W, em 20,00m; deflete à direita, seguindo pelo rumo N 60º 30 W, em 50,00m, confrontando com Pio Amgarten; deflete à direita, seguindo pelo rumo N 90º 00 E, em 50,00m, confrontando com Lúcio Amgarten; deflete à direita, seguindo pelo eixo de um valo, de rumo N 17º 30 W, em 8,00m, até o ponto de partida, confrontando com João Amgarten;

s)  um terreno, sob a denominação de gleba "R", pertencente a Pio Amgarten, com a área de 165.600m² (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:
- "começa na intercessão dos eixos dos valos que dividem com a herança do Dr. Silvio de Morais Sales, segue pelo valo de rumo S 2º 15 W, em 370,00m, deflete à direita, seguindo por uma linha de rumo N 81º 30 W, em 335,00m, confrontando com a herança de Batista Amgarten; deflete à direita, seguindo por uma linha de rumo N 0º W, em 435,00m, confrontando com Pio Amgarten; deflete à direita, seguindo por um linha de rumo N 90º E, em 375,00m, confrontando com Pio Amgarten; deflete à direita, seguindo por uma linha de rumo S 60º 30 E, em 50,00m, até o eixo de um valo, confrontando com Lúcio Amgarten; deflete à direita, seguindo pelo eixo de um valo, de rumo S 32º 30 W, em 115,00m, até o ponto de partida, confrontando com a herança do Dr. Silvio de Morais Sales;"

t)  um terreno, sob a denominação de gleba "S", pertencente à herança de Batista Amgarten, com a área de 2.070m² (dois mil e setenta metros quadrados), dentro das divisas e confrontações seguintes:

- "começa num ponto junto à cerca que confronta com Pio Amgarten, segue por essa cêrca de rumo S 81º 30 E, em 125,00m, confrontando com Pio Amgarten; deflete à direita, seguindo por uma linha de rumo S 90 ⁰ 00 W, em 125,00m, confrontando com a herança de Batista Amgarten; deflete à direita, seguindo por uma linha de rumo N 0º 00 W, em 20,00m, até o ponto de partida, confrontando com a herança de Batista Amgarten. "

Art. 2º  Havendo concordância quanto ao preço e a forma de pagamento, far-se-á a expropriação por acôrdo, uma vez satisfeitas as seguintes condições:

a)  que o preço não ultrapasse o valor fixado no laudo de avaliação;

b)  que o proprietário ofereça título de domínio, com filiação trintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sôbre o imóvel expropriando.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução dêste decreto, correrão por conta da verba "Execução de Obras e Melhoramentos Públicos" , prevista no empréstimo já autorizado pelo Decreto-lei n. 290, de 1945.

Art. 4º  Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Campinas, aos 10 de janeiro de 1946.

JOAQUIM DE CASTRO TIBIRIÇÁ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria do Expediente da Prefeitura Municipal em 10 de janeiro de 1946.