Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 5.363, DE 01 DE MARÇO DE 1978

(Publicação DOM 02/03/1978: p. 1)

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "DULCE BENTO NASCIMENTO"

O Prefeito Municipal de Campinas, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica criada a Escola Municipal de 1º Grau "DULCE BENTO DO NASCIMENTO", no Bairro do Guará, Distrito de Barão Geraldo, neste Município.
Artigo 1º  - Fica criada a Escola Municipal de 1º Grau "Profª Dulce Bento Nascimento", no Bairro do Guará, Distrito de Barão Geraldo, neste Município.  (nova redação de acordo com o Decreto nº 5.389, de 03/05/1978)

Artigo 2º - À Secretaria Municipal de Educação, obedecendo as prescrições legais vigentes, os requisitos técnico-pedagógicos e a previsão orçamentária, competirá:
a) elaborar os calendários escolares da unidade de ensino ora criada;
b) instalar o necessário número de classes, atendendo a demanda e as condições mínimas para a qualidade e adequação do ensino;
c) fixar períodos para inscrições e matrículas dos alunos;

Artigo 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com eficácia retroativa a partir de 1º de janeiro de 1978.

Paço Municipal, 1º de Março de 1978.

DR. FRANCISCO DO AMARAL
Prefeito do Município de Campinas

DR CARLOS SOARES JUNIOR
Respondendo pela Secretaria dos Negócios Jurídicos e Secretário de Finanças

PROFA. ÍTALA MARIA LOFFREDO D`OTTAVIANO
Secretária de Educação

Redigido na Secretaria dos Negócios Jurídicos (Consultoria Técnico-Legislativa da Consulta Jurídica), com os elementos constantes do protocolado nº 1.961 de 20 de janeiro de 1978, em nome de Secretaria Municipal de Educação, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em data supra.

DR. ALFREDO MAIA BONATO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito