Publicado novamente por ter saído com incorreção no dom do dia 20/12/03

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02

(Publicação DOM de 24/12/2003:12)

ATUALIZA O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS VALORES DA UNIDADE FISCAL DE CAMPINAS - UFIC, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições legais,
considerando o disposto no Art. 3° - , § 1° , da Lei Municipal n° 11.097, de 20 de dezembro de 2001, RESOLVE:

Art. 1° - A Unidade Fiscal de Campinas - UFIC correspondente ao exercício de 2004, para efeito de cálculo de atualização monetária dos créditos pertencentes à Fazenda Pública, apurada segundo a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, nos termos do Art. 3° - da Lei Municipal n° 11.097, de 20 de dezembro de 2001, passa a ter a sua expressão monetária fixada de conformidade com o constante do seguinte quadro:

Exercício Civil	Percentual / Índice de Variação no INPC / IBGE, de acordo com o Art. 3° da Lei 1 Municipal n° 11.097/0	Expressão monetária da UFIC (em R$)
2001	5,47% 1,0547	1,1223
2002	9,24% 1,0924	1,2260
2003	12,55% 1,1255	1,3799
2004	12,76% 1,1276	1,5559

Art. 2° -

Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2004.

Campinas, 19 de dezembro de 2003

JOSÉ LUIS PIO ROMERA
Secretário Municipal de Finanças