PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
COMUNICADO
(Publicação DOM de 16/01/2002 p.03)
Ver Comunicado s/nº , de 03/05/2007
O Conselho de
Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas- CONDEPACC, em sua reunião do dia 22
de novembro de 2.001, decidiu recomendar o tombamento dos dois maciços arbóreos
do Jardim Santa Terezinha, Campinas- SP ( Processo nº 005/95), conforme mapa
anexo.
Decidiu ainda que
os bens receberão a priori um raio de 300 metros envoltórios, onde qualquer
intervenção deve ter autorização prévia do CONDEPACC.
Campinas, 13 de dezembro de 2001
VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
Presidente do CONDEPACC
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