Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
RESOLUÇÃO Nº 30

(Publicação DOM 01/10/2005 p.03)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA Campinas, criado pela Lei Municipal nº 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal nº 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal, e deliberação do colegiado em 21/09/2005, DECIDE, pela extinção da Comissão de Família.

Campinas, 29 de setembro de 2005

LÍDIA ONEIDA SIQUEIRA BAIDA
Presidente do CMDCA