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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO

(Publicação DOM de 18/12/2003:10)

Ver Edital s/n° de 01/06/2010 Condepacc
Ver Resolução n° 102 , de 27/05/2010 - Condepacc

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, em sua reunião do dia13 de novembro de2003, DECIDIU abrir o processo de tombamento n° 05/03, destinado ao estudo de tombamento da Área Brejosa na Fazenda Rio das Pedras e Maciço Arbóreo próximo, conforme mapa anexo. Fica delimitado um raio de 300 metros de área envoltória doa bens em estudo de tombamento onde qualquer intervenção terá que ser analisada previamente pelo CONDEPACC.

Campinas, 14 de novembro de 2003

VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - Presidente do CONDEPACC

(18, 19 e 20/12)


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