DECRETO Nº 17.835 DE 01 DE JANEIRO DE 2013

(Publicação DOM 03/01/2013: 01)

CRIA O COMITÊ EXECUTIVO DE CAPTAÇÃO DE GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as tradições culturais e esportivas que caracterizam e definem Campinas;

CONSIDERANDO que apesar do empenho dos segmentos culturais e esportivos de Campinas, a não participação da cidade no circuito nacional de espetáculos culturais e dos eventos esportivos;

CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar à rica produção cultural local, oportunidades para que a população aprecie espetáculos das mais variadas expressões culturais;

CONSIDERANDO que a realização de competições e campeonatos, bem como a exibição de variadas modalidades desportivas, comprovadamente contribuem para despertar o interesse e a adesão a práticas esportivas,

CONSIDERANDO , finalmente, que a promoção de eventos culturais e esportivos de grande expressão despertam interesses para além dos limites da cidade e têm forte potencial para atrair público de outras localidades e, com isso, contribuir para o incremento das atividades econômicas de Campinas,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o Comitê Executivo de Captação de Grandes Eventos Culturais e Esportivos, órgão de assessoramento imediato ao Prefeito Municipal que, desenvolvendo seus trabalhos em harmonia e integração com a Secretaria Municipal de Cultura e com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, tem por atribuições:

I - desenvolver ações para identificar eventos das mais variadas expressões culturais, a fim de atraí-los para Campinas;

II - atuar junto às entidades das mais variadas modalidades esportivas a fim de inserir Campinas como palco e sede de competições e campeonatos;

III - identificar a presença de personalidades artísticas, esportivas ou, ainda, de equipes desportivas, internacionais, de todas as modalidades, e atuar para trazê-las a Campinas;

IV - captar recursos junto a iniciativa privada para patrocinar grandes eventos que sejam por ele atraídos para a cidade, de forma a serem alocados para a Secretaria competente de acordo com a natureza do evento.

Art. 2º - O Comitê Executivo de Captação de Grandes Eventos Culturais e Esportivos é composto por cidadãos maiores de idade, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade na comunidade indicados pelo Prefeito Municipal.

Art. 3º - As atividades do Comitê Executivo de Captação de Grandes Eventos Culturais e Esportivos são dirigidas pelo seu Presidente, auxiliado por um Secretário, ambos definidos pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º - O Comitê Executivo de Captação de Grandes Eventos Culturais e Esportivos elaborará seu regimento interno, o qual será aprovado por Decreto.

Art. 5º - O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Executivo de Captação de Grandes Eventos Culturais e Esportivos serão prestados pelo Gabinete do Prefeito.

Art. 6º - Após a captação de um determinado evento a responsabilidade por todas as ações necessárias para que seja realizado, bem como o custeio de suas despesas, serão da Secretaria Municipal de Cultura ou da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme seja o caso.

Art. 7º - A participação nas atividades do Comitê Executivo de Captação de Grandes Eventos Culturais e Esportivos será considerada função relevante e não será remunerada.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor em 1.º de janeiro de 2013.

Campinas, 01 de janeiro de 2013

JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

ELABORADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E PUBLICADO NO GABINETE DO PREFEITO EM 1º DE JANEIRO DE 2013.

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito