DECRETO Nº 15.946 DE 17 DE AGOSTO DE 2007

(Publicação DOM 18/08/2007 p.03)

Altera a redação do Decreto 15.206, de 27/07/2005, que Dispõe sobre a constituição e nomeação da equipe coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  O inciso I do art. 1º do Decreto nº 15.206, de 27 de julho de2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ..................................................
I - VERA LÚCIA MIRANDA DE CARVALHO Diretora do Departamento de Apoio à Escola da Secretaria Municipal de Educação.
................................................................ (NR)

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 15.707 , de 06 de dezembro de 2006.

Campinas, 17 de agosto de 2007.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO
Secretário de Educação

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado administrativo nº 05/10/31291, em nome de Secretaria Municipal de Educação, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo