DECRETO Nº 17.859 DE 30 DE JANEIRO DE 2013

(Publicação DOM 31/01/2013: 01)

ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO 17.725, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE CAMPINAS - SÃO PAULO - RIO DE JANEIRO.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º - Fica alterado o Art. 4º - do Decreto nº 17.725, de 08 de outubro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º - (ver Portaria nº 80.036 , de 29/05/2013-SRH)

I - Gabinete do Prefeito;

II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, social e de Turismo;

III - Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável;

IV - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;

V - Secretaria Municipal de Educação;

VI - Secretaria Municipal de Saúde;

VII - Secretaria Municipal de Habitação;

VIII - Secretaria Municipal de Transportes/EMDEC;

IX - Secretaria Municipal de Serviços Públicos;

X - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda;

XI - Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social;

XII - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;

XIII - Secretaria Municipal de Infraestrutura;

XIV - Secretaria Municipal de Finanças;

XV - Defesa Civil. (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 30 de janeiro de 2013

JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme os elementos do protocolado nº 12/10/41041, em nome da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES

Diretor do Departamento de Consultoria Geral