(Publicação DOM 09/07/1999: p.02)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ESPANHOLA 

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º  - Fica instituído o Dia 25 (vinte e cinco) de Julho como o Dia da Comunidade Espanhola, a ser comemorado no Município de Campinas.

Art. 2º  - Cabe à Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura, dar divulgação da data, bem como do seu significado histórico.

Art. 3º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 08 de julho de 1999

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal

autoria: Vereador Romeu Santini
PROTOCOLO P.M.C. Nº 42.053-99