DESPACHOS

Despacho s/nº, de 23/11/2000  Dispõe sobre a contratação de Advogado, com relação ao Artigo 6º, da Lei Municipal nº 10.664/00 - Honorários Advocatícios
Despacho s/nº, de 26/06/2014-SMAJ Dispõe sobre despacho do Protocolado nº 12/10/45.675 PG (proventos de aposentadoria cumuladamente)  
Despacho s/nº, de 16/02/2016-CAMPREV (ref. Protocolo nº 2014/25/1572)  Determina a adoção do parecer como normativo a orientar as ações dos órgãos desta Autarquia sobre a matéria: aposentadoria - professores adjuntos - hora suplementar.  
Despacho s/nº., de 24/09/2021-CAMPREV  Dispõe sobre as nomenclaturas e atribuições dos cargos referidos nos incisos I, II, III e IV, do §1º do artigo 6º e o de Coordenador Setorial previstos na Lei Complementar nº 58/2014.