DECRETO Nº 10.776 DE 15 DE MAIO DE 1992

(Publicação DOM 16/05/1992:04)

Revoga o Decreto nº 10.753, de 13 de abril de 1992.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto nº 10.753, de 13 de abril de 1992, que estabelece critérios para obtenção do passe escolar, e dá outras providências.

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 15 de maio de 1992

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal

OPHÉLIA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos

LAURINDO MARTINS JUNQUEIRA FILHO
Secretário dos Transportes

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito em

ISRAEL ARON ZYBERMAN
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito